Continuando o Blog Ilicitações

Há dois anos elegíamos o prefeito Ernane, acreditando em suas promessas, na expectativa de uma administração cidadã, honesta, livre de perseguições, sem corrupção, sem obras superfaturadas e sem cargos políticos em detrimento aos técnicos.

 Como a maioria dos políticos, o Ernane nos enganou; assim que eleito, desprezou a população que o elegeu e a maioria de suas promessas. Partiu para uma gestão pífia, repleta de irregularidades, denúncias de corrupção, superfaturamento de obras e direcionamento destas.

Entristece-me muito a continuidade do blog, pois julguei que não seriam cometidos os mesmos erros aqui denunciados e tão amplamente anunciados na mídia e em seus comícios; eleito convidou-me a fazer parte de seu governo e por sete meses atuei como diretor de obras públicas, área em que, sem qualquer falsa modéstia, tenho pleno domínio.

Meu modo de pensar e agir era de conhecimento público e seu; jamais poderia pactuar com as obras executadas irregularmente (ou sequer executadas) ou irregularidades licitatórias. Pelo seu convite e discursos anteriores pareceu-me conjugarmos dos mesmos princípios e assim sendo aceitei-o. Propus-me a trabalhar pelo município e assim o fiz. Tomei atitudes contrárias a interesses de alguns, reduzindo BDI (margem de lucro e despesas), fiscalizando efetivamente as obras e determinando reparos em inúmeras obras (não executadas até hoje). Não poderia ser diferente e consegui “inimigos” (no bom sentido) dentro do universo das obras públicas. “Minha cabeça”, segundo o secretário de Administração, era pedida diariamente e sempre pu-la a disposição.

Fui exonerado sem uma palavra e em seguida nomeado diretor de obras particulares (03/08/09); apesar de não ser minha “praia” este departamento, mas ainda acreditando na lisura desta gestão, concordei e segui caminho. Aprovam-se coisas inacreditáveis por aqui; aceitam-se modificações, constroem-se mais pavimentos do que o permitido, não se obedecem as leis e tudo pode dependendo de conversas, pedidos ou indicações políticas, visitas de vereadores e tráfico de influência. Fiquei ali por três meses quando pedi minha exoneração; dizem que o prefeito exonerou-me, mas isso pouco importa. Por quase noventa dias solicitei uma “audiência” com o prefeito sem sucesso. Não havia como compactuar com esta administração. Irregularidades ocorriam (e estão ocorrendo) nas licitações de obras públicas e na condução da fiscalização de obras particulares.

Compromissos profissionais afastaram-me da cidade, mas em momento algum deixei de observar e constatar as irregularidades cometidas por esta administração. Irregularidades fáceis de serem observadas e constatadas. A população sebastianense já as vê e parece que somente o executivo e legislativo continuam de olhos fechados. Convidado a participar de blogs estive reticente em demonstrar de novo as irregularidades em andamento, mas as amarras que "seguravam" o Blog (I)licitações soltaram-se e o caminho da ilegalidade seguido pela atual administração determinam sua continuidade imediata.

Nosso blog não tem cunho político partidário e tampouco é contra o prefeito Ernane, como não foi contra o ex-prefeito Juan. É contra a roubalheira desenfreada nas licitações, o superfaturamento enrustido, o direcionamento e má execução de obras com o dinheiro público. Defendemos a livre concorrência e se assim houver, os preços aviltantes “acertados” previamente nas planilhas inseridas nos editais deixarão de acontecer.

Esta é a nossa luta, e assim lutaremos, como já fazem o Blog Livre, Blog Cotidiano, Utopias e muitos outros país afora. Precisamos deixar de lado a hipocrisia, a omissão e o hábito da convivência pacífica dos fatos ilícitos e corriqueiros; se assim o fizermos, a chaga da corrupção não crescerá.

Chegou a hora

"Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu (...) tempo de estar calado e tempo de falar".

É tempo de falar novamente.

Aguarde!

Obra de segunda; custo de primeira

Ontem foi dia de mais uma inauguração e com ela a triste constatação de que continuam nos julgando imbecis. O prefeito Juan entregou oficialmente o Balneário dos Trabalhadores que passa a chamar-se Praia da Aventura.

Entregou-a como se de fato estivesse em condições de uso, mas o que vemos são improvisações inaceitáveis; brotam fios energizados do chão, lajes impermeabilizadas que deveriam estar estanques vertem água, águas pluviais que deveriam estar sendo conduzidas por meio de tubos para caixas de passagem são despejadas por aberturas nas lajes diretamente sobre o piso interno no corredor.

Pintura sem cobertura, platibanda sem qualquer demão de tinta, quiosques sem esquadrias, rampa e pista de bicicross com entulhos e inacabadas, aquário seco com fios soltos e tubulação aparente e piscina sem água dão o tom e a dimensão do que ontem foi inaugurado com banda e tudo.

Obra iniciada sem projetos básicos e sem fiscalização dá nisso. Lamentavelmente eles não compartilham da premissa de que para execução de uma obra pública sejam considerados os requisitos da funcionalidade, adequação ao interesse público, conservação e economia na execução.

Banheiros inadequados, distantes, não executados de acordo com a lei de acessibilidade, corrimãos disformes, sinalização tátil de alerta nos pisos e em rampas irregulares e inexistentes, enfim, uma obra de segunda mas nem por isso com tal custo; esta “coisa inacabada” lesou o município em R$ 7.629.039,08.

Como todas obras desta administração, esta também, posteriormente a sua contratação e início, previu uma segunda fase e nela a instalação de equipamentos de esportes radicais, como tirolesa, parede de escalada e área de arborismo, além de ginásio de esportes coberto e píer para atracação de embarcações; com exceção do último item, todos estes serviços já estavam inseridos na obra iniciada pela CONSTRUTORA LATINA em agosto/2006 com custo de R$ 6.298.347,62. Apropriando os serviços “dessa segunda fase” com valores do contrato inicial, teremos um custo final de mais de nove milhões.

Muitos milhões, poucos serviços e mal feitos. Já demonstramos que não somos imbecis quando não permitimos a continuidade destas pessoas no poder, agora precisamos mostrar que não somos trouxas buscando e repatriando o dinheiro desviado, punindo os responsáveis com o rigor da lei.

Obras e soluções “meia boca”.

No apagar das luzes desta administração muitas obras estão sendo tocadas em ritmo alucinante buscando apenas sua inauguração pelo atual prefeito; já vimos o mesmo filme no meio do ano objetivando sua reeleição e o resultado para a população não foi bom.

A comunidade de Barequeçaba recebeu oficialmente a pavimentação de algumas ruas, escolhidas sob argumento de acesso às escolas e posto de Saúde; na entrega, feita pelo prefeito Juan, informou a “complexidade dos serviços” em função da característica do bairro onde a água desce sentido morro/praia, provocando muitos problemas e fazendo com que o local fosse conhecido como “buraqueçaba”. Características à parte, mas o sentido da água jamais será praia/morro, seria improvável.

Foram feitas galerias em alvenaria de blocos, sem qualquer revestimento e estão sendo cobertas com placas, em concreto armado, horrorosas com dois ganchos em ferro no meio delas e, segundo o prefeito, os proprietários poderão complementar as calçadas com grama, uma das características do bairro.

As calçadas não atendem a acessibilidade, tão difundida e festejada por esta administração, como uma de suas prioridades, as bocas de lobo estão elevadas, fazendo as pessoas tropeçarem nelas isto é, se tiverem conseguido escapar dos ferros virados sobre o piso em toda a extensão da “calçada”; a solução empregada é infeliz e o bairro com a verba despendida, merecia coisa melhor.

Os alinhamentos da ruas sem muito critério, a pavimentação feita em etapas intercaladas provocando o “não casamento” dos pisos intertravados, condição “sine qua non” para este tipo de piso, e níveis das sarjetas errados, acumulando água e sujeira, largura das galerias obedecendo a calçada e não sua função básica que é a condução das águas pluviais e seu desvio quando encontra algum obstáculo como árvores, invadindo o leito carroçável. É necessário ainda verificar se o fim da galeria conduzirá a água para o destino previsto (praia) ou se ficará empoçada como está ocorrendo hoje.

Um nojo de obra, uma gastança absurda e a balela sistemática de que fizeram e aconteceram durante sua gestão; este governo vai e já vai tarde, mas é primordial que as “empreiteiras amigas da administração” lembrem-se da garantia implícita em seus contratos de cinco anos e que serão acionadas para efetuar os reparos e as “soluções meia boca” executadas.

Praça do Arrastão: uma roubalheira só.

Esta semana foi inaugurada (ou reinaugurada) a Praça Santos Dumont no Arrastão sob a ladainha de que só esta Administração fez algo pelo Município vangloriando-se de ter iniciado obras por todo o canto, recuperando e construindo novas praças gerando mais qualidade de vida para a população.

É inegável a quantidade de obras erguidas ainda que irregulares; discorda-se da qualidade e custos das mesmas. Questiona-se o direcionamento para obras vistosas como as pistas de skate, praças e CAE´s. Entendemos não ser esta a prioridade da cidade. Há muito tempo obras como esta praça, com projetos inadequados e feitos em discordância da legislação vigente são questionadas.

Temos solicitado mais transparência, menos empáfia, menos mentiras e mais lógica. A Praça do Arrastão custou-nos mais de meio milhão (R$ 522.444,61) (veja) e não existe qualquer chance deste valor ser real; está em andamento licitação de praça com mesma área e características na Praia das Cigarras (clique) onde a SEOP estima o valor de R$ 201.717,43 descontando-se a pavimentação da rua.

Ao confrontar-se as duas planilhas tomamos um grande susto inicialmente e num segundo momento constata-se a roubalheira generalizada; o dinheiro é do DADE/Governo do Estado (R$ 355 mil), mas não deveria ser tão mal utilizado. É injusto e um acinte para a população. São pagos valores dobrados, triplicados e serviços como o da demolição e execução de novo muro sem qualquer necessidade técnica (não fazia parte do escopo de serviços contratados) inflaram o orçamento inicial.

Mas não contentes com esse escambo vergonhoso, insatisfeitos com o lucro alcançado, aditaram mais R$ 173.579,66 (49.76%). Um verdadeiro absurdo, ganância e escárnio.

Com um pouco de bom senso, economicidade e funcionalidade esta praça poderia ser executada por um terço do valor gasto e em postagem anterior (veja) já prevíamos o que está ocorrendo, mas não esperávamos tanta coragem.

É muito triste ver a extorsão a que o nosso Município foi submetido e uma pena constatar que as autoridades competentes para a fiscalização e controle do dinheiro público tenham se tornadas cegas e surdas. A corrupção e os corruptos agradecem esta momentânea deficiência física mas é a população e o município que pagam o pato.

Burrice ou avareza?

Outra obra com a "marca registrada" desta gestão está sendo iniciada. Sem qualquer informação de quem a executa (os caminhões são da CONSTRUPEL), seus responsáveis, início, fim e custo da obra. A colocação das placas nas obras é obrigatória por lei e está liberada (até com aquela propagandinha). A proibição ocorreu somente no período eleitoral.

Ainda que necessária, tocada a todo vapor, é mais uma obra irregular e ilegal. Não existiu licitação e a legislação obriga. O próprio prefeito Juan informou que o poder público tem alguns problemas, ele não compra o que quer, nem onde quer, nem quando quer, ele tem que fazer licitação. Será que somente para alguns serviços, como por exemplo, para os radares eletrônicos, que devemos nos preocupar com as licitações?

Obviamente que não. A contratação de obras e serviços, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação. Recentemente foi executada a obra de Readequação da Rotatória da Avenida Antonio Januário do Nascimento e a Avenida Dr Altino Arantes pela empresa TERMAQ (a custo de R$ 214.855,03, sem licitação e utilizando-se de uma ata de preços); agora iniciam outra no mesmo local. A lei 8666/93 é clara e não permite tal procedimento. O Artigo 43, § 5 diz que é vedada a utilização da modalidade convite ou tomada de preços para obras de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. É a lei e deve ser seguida. Depois para justificar seus erros falam de “Corte denunciante”.

Obras com esta característica estão pipocando por todo lado, com andamento apressado (e a pressa é inimiga da perfeição) e é uma pena que no apagar das luzes deste governo, prossigam com a mesma metodologia tão prejudicial e danosa à população.

Errar é humano, permanecer no erro é burrice. Ou será avareza?

Quem não deve, não teme.

As planilhas de custos das obras são guardadas a sete chaves nesta Admi-nistração; não promovem licitações (utilizam-se de cartas convites ou atas de preços) e quando as fazem mudam os projetos e custos das mesmas e ao final promovem aditamentos chegando ao absurdo percentual de 102,65%. Uma festa e um esconde-esconde tremendo.

Quando solicitadas conforme disposto nas Leis de Licitações e Orgânica do Município, que obriga a Administração a fornecer os quantitativos das obras e preços de obras executadas a qualquer cidadão para defesa de seus interesses e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal no máximo em quinze dias, não o fazem e ainda brincam com a lei.

O secretário de administração superou-se, além de não cumprir as leis vigentes, legisla a seu modo e bel prazer sem amparo legal e inova nos procedimentos administrativos; recusando a entrega de documentação solicitada com quantitativos e preços de obras sob argumentos confusos e absurdos. Diz que se pode impedir que sejam solicitados documentos sem interesse ou sem outro objetivo que não o político e o embaralhamento da máquina administrativa (sic).

Na seqüência de incoerências; concorda que a lei confere o direito de solicitar documentos, mas diz que esse direito, não é ilimitado ou incondicionado. Veja na integra clicando aqui. De onde terá tirado tal dedução? Até leigos, e ele não o é, conseguem entender o que a lei diz sobre “obrigação de fornecer os quantitativos e preços das obras” e não há qualquer limitação ou condicionamento. É obrigado e pronto.

Têm medo de mostrar os absurdos pagos e desviados, mas não há como esconder por muito tempo. Enquanto o secretário busca subterfúgios para fugir da sua obrigação de fazer, ocorrem gastos desproporcionais e valores aviltantes como nos CAE´s, reformas de escolas, quadras esportivas e praças construídas recentemente. Pagam em peças do mobiliário urbano da Rua da Praia como nos bancos HARBOR e PLATZ a quantia de R$ 3.547,50 e R$ 1.663,20 respectivamente e no GAZEBO (sem bancos), o mirabolante valor de R$ 28.875,00.

Observe-se o absurdo; o valor pago neste gazebo é praticamente o mesmo de uma casa popular como a da Vila Tropicana e oito bancos HARBOR custam o mesmo que outra casa popular. Não estará havendo uma inversão de valores sociais?

Mas a bem da verdade secretário Alberto Carlini, ainda que não haja amparo legal para tal argumentação (a lei não pede explicações), realmente no pedido de fornecimento destes “quantitativos e custos” meu interesse não foi determinado, mas para que não paire qualquer dúvida sobre o mesmo informo-lhe que o real interesse é o da determinação do montante desviado naquelas obras.

E cá entre nós, havia alguma dúvida do objetivo de tal pedido? Acredito que não e afinal de contas, quem não deve, não teme.

Como chamar isto?

Esta Administração surpreende-nos todo dia com suas estórias; agora a Procuradoria Judicial diz que enveredamos para o lado difamatório e que nosso objetivo central é o de atacar a Administração Pública e seus agentes. Não é verdade. Nosso objetivo é a demonstração das obras superfaturadas e o descaso com o dinheiro público nos processos licitatórios que aqui ocorrem. Não difamamos ninguém, simplesmente demostramos o que está ocorrendo com o dinheiro público e sempre nos colocamos à disposição para qualquer questionamento ou apresentação de documentação comprobatória sobre os fatos aqui relatados.

Para melhor compreensão de nossa real motivação, apresentamos outro fato que comprova o descaso com o dinheiro público, e ao final acreditamos que não haverá qualquer dúvida sobre nossa intenção; a obra é a do Centro de Lazer da Praia Grande, Praia da Aventura ou Balneário dos Trabalhadores, seu antigo nome. Os envolvidos: os mesmos de sempre.

Através do contrato 099/06-DCS a Prefeitura pactuou a execução desta obra com a Construtora e Pavimentadora LATINA por R$ 6.298.347,62. O Tribunal de Contas, através do processo número TC-2236/07/06 em primeira e minuciosa análise, concluiu pela irregularidade da contratação ante aos graves apontamentos que vilipendiam o Estatuto Federal das Licitações. Independentemente desta conclusão a obra prosseguiu em ritmo lento e foram-lhes pagos R$ 838.832,55 por serviços realizados. Gradualmente a empresa foi abandonando a obra e num passe de mágica a Prefeitura firmou contrato com a “empresa amiga” LOGIC Engenharia, sem qualquer licitação, para reforma do Balneário dos Trabalhadores pela irrisória quantia de R$ 4.854.819,95.

A falta de transparência desta gestão não nos permite saber o que foi contratado com esta última, mas sabendo-se o que estava contratado com a primeira, o valor dos serviços e o que não foi realizado (sistema de arvorismo, ponto de ônibus, cobertura e vestiário de quadras poliesportivas e pavimentação do novo sistema de rotatória) que totalizaria R$ 1.401.439,90 e o que foi pago para a LATINA, chegaríamos a um custo total da obra de R$ 4.058.075,15. Para este valor, partiu-se da premissa que todos os quantitativos planilhados estavam corretos e que foram executados, mas pelo histórico das obras sabemos o quanto isto é improvável.

De pronto, superfaturaram quase R$ 800mil, mas não satisfeitos com este módico valor, promoveram no decorrer da obra aditamento de R$ 1.935.386,58. Esta obra inacabada está custando ao Município a bagatela de R$ 7.629.039,08. Se adicionarmos os serviços ainda por realizar atingiremos mais de nove milhões. Uma roubalheira.

Conforme visto esta postagem não é enveredar para o lado difamatório ou atacar a Administração Pública e seus agentes, é apenas a constatação pura e cristalina de um grande esquema de desvio de dinheiro público, que obrigatoriamente deverá ser punido e ressarcido.

Desfaçatez mesmo.

O superfaturamento e a ilegalidade das obras foi a “marca registrada” desta gestão que se despede com denúncias pipocando por todos os lados; a premissa da economicidade nunca foi levada a termo e a busca incessante por valores disformes e aviltantes nas obras uma constante.

Apoiando-se na Lei de Licitações, sob uma visão jurídica caolha e tendenciosa, “implantaram” uma Ata de Preços, em benefício de uma “empresa amiga”, totalmente desfavorável ao município e muito favorável a ela (LOGIC Engenharia) e claro, aos participantes desta “im-plantação”. O desfalque financeiro ficou caracterizado em diversos “pro-cessos administrativos” com repasse das obras com preços sempre aviltantes e diferenciados do praticado no município e ao redor do mesmo.

Exemplificamos: na Praia dos Fortunatos foi executada a iluminação pela LOGIC, constando de apenas onze postes com quatro projetores a custo de R$ 129 mil. Outra empresa executou na Enseada a iluminação da orla com quinze postes com quatro projetores, e ainda foi iluminado o campo de futebol com quatro postes e quatros projetores em cada um por R$ 135 mil.

A iluminação do campo de futebol do Centro de Lazer do Itatinga, através de licitação, com seis postes e oito projetores e escada marinheiro, em cada um, custou ao município R$ 112 mil; a SEOP/PMSS presenteou a LOGIC, adotando a famigerada “ata de preços”, com a iluminação de quatro campos de futebol através de seis postes com seis projetores e sem escada de marinheiro por apenas R$ 705 mil, ou seja, R$ 176 mil por cada campo.

É muita desfaçatez mesmo e um grande esquema de desvio de dinheiro público montado em nossa cidade; a VEJA desta semana “descobriu” o coordenador da campanha passada do prefeito Juan, suspeito de ser seu testa de ferro, com sua nababesca frota de carros, motos, imóveis e um helicóptero, e quem sabe ela não volta os olhos para nossas obras e descobre “outros carros, motos e imóveis” bem pertinho de nós.

Nem precisará se esforçar muito, pois ”os súbitos sinais exteriores de riqueza” estão presentes e visíveis nas mãos de alguns poucos, juntamente à inabalável fé na impunidade e tremenda cara de pau.

Eta telha cara!

O projeto Aquarela fez escola em São Sebastião. Foram torrados R$ 7,1 milhões nesta empreitada e as constantes ilegalidades em obras sem qualquer licitação tiveram seqüência a partir dêle. Ao término do contrato com a UNIEMP o prefeito Juan já mostrava intenção de sua continuidade dizendo que outras empresas poderiam seqüenciar o projeto.

Dizia que o Projeto Aquarela era uma marca da Prefeitura de São Sebastião, não uma empresa; na realidade foi uma marca sua, com péssima imagem e nenhuma transparência. Enfim um grande engodo e diferentemente do afirmado pelo prefeito, uma empresa sim, instalada aqui, com o único intuito de lesar o erário público. Incontestavelmente foi uma forma "sui generis", e extremamente eficiente, no desvio e apropriação do dinheiro do povo.

Acompanhamos a Prefeitura, durante dez meses, malversar o erário de forma acintosa repassando verbas para pagamentos de salários estratosféricos e serviços simples como a substituição de uma campainha pela bagatela de R$ 638,22. Mas a saga continua.

O novo (ou contumaz) escambo ocorre no Complexo Esportivo do Varadouro, mais conhecido como “Gringão”. O extrato ao contrato administrativo nº 2008SEOP 161 – DCS, processo nº 86.008/06 cujo objeto é a execução de serviços de adequação da cobertura do Ginásio Poliesportivo José de Souza “Gringo” informa o valor de R$ 59.769,54.

Após lesarem o município em vários milhões, o valor até pode parecer pequeno (construir-se-ia duas casas populares com essa verba), mas demonstra a contumácia e persistência em desviar o dinheiro público; apesar da definição pomposa do objeto contratado, trata-se de simples substituição de três telhas galvanizadas e cinco metros de rufo.

Tentamos por vários caminhos e técnicas apropriar este custo, mas não conseguimos; é desvio puro e simples. É caso de polícia.

COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

Todo cidadão tem o direito à informação. Os prefeitos corruptos tentam driblar esse direito dificultando o acesso à informação. Vereadores honestor tentam obter as informações via requerimentos à Câmara Municipal. Rejeições a esses pedidos de informação pelos vereadores ligados ao prefeito são sintomas de fraudes.

Alguns orçamentos municipais são verdadeiras peças de ficção. O prefeito introduz na Lei Orçamentária, e a Câmara aprova, um dispositivo que permite ao mesmo tempo remanejar 100% das verbas do orçamento. Isso na prática acaba com o orçamento, pois o prefeito pode gastar as verbas como ele quiser, sem dar satisfação à Câmara. O orçamento é uma Lei, e qualquer alteração significativa, deverá voltar à Câmara para ser aprovado.

Alguns prefeitos e funcionários municipais simulam desorganização para encobrir desvios. Não registram entradas e saídas de materiais, não se certificam dos serviços realizados, embaralham a contabilidade municipal, tudo isso para confundir e esconder os desvios realizados.

Existem jornais que dependem das prefeituras, e o prefeito passa a exigir que o mesmo se torne um veículo de propaganda do mesmo e da sua administração. Alguns jornais ganham a concorrência das publicações com um preço mais baixo do centímetro de coluna e depois recuperam a receita aumentando o espaço das publicações.

Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador é acima de tudo um fiscal do executivo, e não pode abdicar desse papel.

TRECHOS DA CARTILHA DE COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

http://www.amarribo.org.br/

FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA, CLIQUE AQUI

Desrespeito às leis: será isto é uma rotatória?

É irônico como a prefeitura desrespeita as leis. O desrespeito está espalhado pela cidade toda e se tornou prática comum, mas por falta de conhecimento das leis por parte da própria população, passa desapercebido, mesmo estando sob nossos narizes.

Determinações federais, estaduais e municipais são desrespeitadas diariamente e tudo fica por isso mesmo; vimos repetindo a longa data a necessidade do respeito e obediência às leis. A prática do desrespeito traz resultados péssimos e gastos dobrados (acredito ser isso o superfazimento de obras apregoado pelo prefeito Juan, fazendo-se e gastando-se uma, duas ou mais vezes na mesma obra).

Parece acreditar que “entregar” obras sem concorrência, sem projetos básicos e devidamente aprovados seja melhor para o Município; já foi demonstrado aqui inúmeras vezes que esta prática não é legal ou vantajosa para a população (para uns poucos com certeza), que as concorrências são salutares e a competição traz economia para o erário público. Haja vista a concorrência estadual pelo FDE, para execução de coberturas e quadras poliesportivas em escolas aqui em nossa cidade, com redução de mais de 50% em comparação ao mesmo serviço executado pelo Município sem licitação.

O desleixo com o dinheiro público segue e mais uma vez a observância do princípio constitucional da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, do processo e julgamento em restrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa e da vinculação ao instrumento convocatório é jogado no lixo.

Novamente esta administração, ilegalmente, presenteia a empresa TERMAQ, com esta obra no final da Rua da Praia, pelo valor de R$ 215 mil, aproveitando uma Ata de Registro de Preços, referente a concorrência 015/07 DCS que tinha como objeto “execução de serviços de manutenção e recuperação da malha viária do Município”. Será que esta administração perdeu o seu norte de vez? Pelas fotos não nos parece manutenção e reparação de malha viária, mas sim mais uma praça.

Do jeito que estão administrando nossa cidade e torcendo às leis, brevemente veremos esta empresa construindo qualquer coisa, com qualquer valor, e para justificar sua contratação trocarão uma guia, recuperarão uma sarjeta, taparão um buraco, farão um canteiro na avenida ou rua de frente para tal obra. É muito amadorismo!

Tenham pena de nossa cidade; ela não merece.

Praça Sebastião Fortunato: ilegal também

A inauguração ocorreu em dezembro passado; esta foi mais uma daquelas obras sem qualquer licitação, tempo estimado de execução e principalmente cara, muito cara e executada com material ruim.

Foi projetada sem qualquer consideração em relação a funcionalidade, economia na execução, conservação e operação. Fica sob uma árvore conhecida por jambolão ou baga-de-freira (syzygium-jambmolanum), que possui flores francas, frutos pequenos e arroxeados quando maduros, cuja coloração provoca manchas nos pisos e calçadas tornando a árvore pouco indicada para o preenchimento de espaços públicos. Já existia no local há muitos anos e qualquer interferência nesta área, teria que levá-la em conta. Não foi feito.

Para o piso, escolheu-se a lajota de concreto intertravado 10x20x6cm na cor amarelo e deck de madeira sobre barrotes de madeira envernizada; o resultado da inadequação já é visível. A pintura apresenta sinais de desgaste prematuro e quanto ao piso, seu estado é lastimável. Sua qualidade é questionável e a normatização pela ABNT, normas NBR 9780 e NBR 9781 deveriam ser exigidas e demonstradas. Com certeza não são.

Gastou-se dinheiro em demasia e o resultado está aqui ao lado para que todos vejam e lastimem. Nesta semana foi refeito todo o paisagismo, aumentado mais ainda o custo desta obra, para dar uma melhorada em sua aparência. Prevalecendo a orientação e determinação da Secretaria do Patrimônio da União, visto que esta praça avançou em área de domínio da União, talvez tenhamos novidades e serviços de demolição com mais custos e prejuízos.

Austeridade e probidade segundo o prefeito Juan!

Por mais que denunciemos e provemos as irregularidades nas licitações, estas prosseguem com uma desenvoltura sem precedentes e o Município vem pagando a conta do desperdício e desvio de dinheiro público. É lei e toda e qualquer obra ou serviço quando contratada com terceiros, deve-ria ser necessariamente precedida de licitação.

Não dão a mínima para a lei e tampouco para o desperdício. Na costa norte existem várias obras em andamento e outras por vir e isto deveria ser muito bom para a população. Da forma como o dinheiro é tratado não é e a seguir demonstramos o motivo.

Andamos pela Enseada e Jaraguá e encontramos cinco obras e algumas coincidências: todas, sem exceção, são executadas pela mesma empresa e sem qualquer concorrência e quatro com aditivo. Quatro tinham placa irregular, sem as informações determinadas pela lei Municipal 1248/98, mas conseguiu-se levantar seus custos. A quinta obra, a do Centro Comunitário do Jaraguá, não tinha qualquer identificação, somente funcionários dessa mesma empresa.

A EM Mundo Encantado, com previsão de R$ 191.519,32, custou R$ 247mil (aditivo de 29%); a EM Professora Alice Rangel iniciando com R$ 152.136,68 e terminando com R$ 450 mil (aditivo de 196%); a EM Canto do Mar custo previsto de R$ 242.014,20 teve ao final teve um gasto de R$ R$ 600 mil (aditivo de 148%); a EM Enseada com previsão de R$ 161.868,35 custou R$ 450 mil (aditivo de 179%).

Por onde andará a pessoa severa, austera e a probidade administrativa tão decantada em todas as reuniões e inaugurações? O que ganhará a cidade com esta condução e canalização de obras para um só fornecedor? A diferença de preços é brutal e como parâmetro, mostramos uma cobertura (de péssimo gosto e superfaturada na época, com área bem maior do que qualquer destas obras relatadas), executada no Centro Comunitário do Jaraguá; custo R$ 126,7 mil.

Imagina-se que os aditivos são referentes a execução de cobertura e reforma do piso dessas quadras e se assim for, basta comparar e perguntar: cadê o resto da obra? Ou ainda, para o que ou quem está indo esta diferença?

A Maçonaria e a corrupção

Vivemos no Brasil um cenário de exclusão social, onde, a miséria, o preconceito e a corrupção são os principais vilões do País emergente. A miséria leva à marginalidade milhões de pessoas; o preconceito afasta o indivíduo das relações sociais, marginalizando-o; e finalmente, a corrupção mostra a face mais sombria e tenebrosa dessa exclusão social, pois, como decorrência direta da malversação do dinheiro publico, faltam recursos para investimentos em educação, saúde, habitação, segurança e transportes.

Combater a corrupção em todas as suas formas é um dever maçônico e uma exigência da sociedade, acabando com essa epidemia social que subtrai do povo a possibilidade de uma vida digna e o pleno exercício da cidadania, negando a todos o direito à esperança de um futuro melhor;

E considerando que a permanente e relevante representatividade da Maçonaria na sociedade paulista e brasileira fazem-na uma força viva da sociedade; e a constante preocupação da Maçonaria com as questões sociais regionais e nacionais, acompanhando a evolução humana e identificando um pensamento social cada vez mais exigente para o acolhimento de soluções sérias e definitivas, caracterizando um real interesse na valorização da família brasileira;

Concluímos que é necessário recuperar a moralidade publica e instituir a transparência como fio condutor das ações governamentais, criando através da Maçonaria sistemas de operação mais eficientes e permitindo melhor controle da gestão publica, viabilizando fiscalização efetiva e uma oitiva da vontade popular, incentivando a participação da sociedade nas questões de relevante interesse público.

Portanto, as Potências Maçônicas que esta subscrevem decidem:

- A Maçonaria atuará de maneira homogênea, exigindo dos maçons que se acham investidos em funções públicas, um comportamento ainda mais austero e compatível com o rigor da filosofia maçônica;

- Estimular todos os maçons para que se transformem em focos permanentes de luta contra a corrupção na sociedade, trabalhando ainda para difundir essa luta junto a todos os cidadãos com quem convivem;

- Desenvolver um cadastro de restrição maçônica onde constem todos os nomes de pessoas envolvidas nas condenáveis práticas de corrupção e improbidade administrativa, mantendo tais indivíduos vigiados e afastados de qualquer contato maçônico, e sempre que possível, mantê-los fora do serviço publico;

- Promover a construção de uma sociedade revigorada em seus princípios morais e sociais, baseando-nos para tanto na trilogia Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Esta carta, aqui sintetizada, da Maçonaria Contra a Corrupção, foi assinada pelo Sereníssimo Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo e o Eminente Grão Mestre do Grande Oriente de São Paulo; se houver interesse na íntegra, algo a informar ou relatar, os sites são: www.gosp.org.br e www.glesp.com.br.

Muitos agem, alguns adormecem, outros são excluídos, mas as ferramentas existem e estão ao alcance de todos, então façam, conduzam, busquem, unam, porque afinal de contas, sois...

UBS DO JARAGUÁ: incompetência, descaso e dolo

Outra obra desta gestão proba está sendo iniciada; localiza-se no Jaraguá, em terreno com área de 2.211,84m², onde será edificada a Unidade Básica de Saúde do Jaraguá com 453,98m² de construção, custando ao município R$1.133.313,92, sem contar com os aditivos que fatalmente haverão. Tem sido uma constante. A concorrência, limpa e transparente, foi vencida pela empresa LOGIC Engenharia. Foram três concorrentes: um desclassificado por apresentar certidão vencida e duas habilitadas. Estas promoveram uma “briga” de preços tão grande, feroz e acirrada que houve um deságio espetacular de 3,1%, custando-nos praticamente o preço “dado” pela SEOP.

Novidade? Nenhuma. As mutretas são as mesmas, os ganhadores, os vícios e erros orçamentários também. A manipulação de números e serviços pelos responsáveis da Secretaria de Obras Públicas (Eng Thales e Cesar Gomes), são inacreditáveis, de péssima qualidade técnica e muito dolo para a cidade.

Nesta obra começa pelo tapume com área (e custo) quase que dobrado e prossegue com o aterro do terreno em altura estonteante de 3,70m. Pode? É possível? Não, mas como “jogarão” 8.144,25m³ de terra sobre o mesmo (mais de duas mil caçambas de 4,0m³), pode. Veja a foto e imagine todo este "aterro" sobre o terreno. Este pessoal não aprende. Há dois anos já cometiam o mesmo "engano" jogando tantas pedras sobre o mar (17.500,0m³) que seria formado um um muro de quase sete metros de altura, na frente do teatro (enrocamento de pedra jogada), e agora resolveram fazer o mesmo com terra (aterro). Aprenderão quando?

Dolo, desperdício: quase R$ 360mil. Licitação de obra sem projeto básico, preços justos e quantitativos fidedignos não dá. Mas em contrapartida dá superfaturamento, desvio de dinheiro público, lucros para poucos e mais processos judiciais.

Escola da Enseada - Desvio de dinheiro público

Há dois anos o prefeito Juan alegava não ter qualquer responsabilidade em relação aos salários pagos pelo Projeto Aquarela/Uniemp; salários aviltantes de R$ 45 mil/mês, não era problema seu (veja aqui). Em outras palavras: eu utilizo e gasto o dinheiro público e não me interessa o que será feito dele ou como será utilizado. Evaporaram R$ 7,1 milhões e este imbróglio continua sem qualquer solução até o momento.

O problema é que o dinheiro público continua sendo tratado da mesma maneira ou pior nos dias atuais. Comparemos; o Governo do Estado de São Paulo/FDE vem reformando uma série de coberturas sobre quadras esportivas em escolas estaduais. Relatamos duas, as escolas Professora Nair Ferreira Neves, no Bairro São Francisco e Frugoli na Enseada.

Estes serviços, com estaqueamento, fundação, fornecimento e montagem de estrutura pré-moldada de concreto, fornecimento e montagem de estrutura metálica, cobertura em telhas de cimento amianto, fechamento lateral com tela, piso em concreto, pintura da quadra, custaram aproximadamente R$ 285 mil e R$ 248 mil para a escola Prof.ª Nair e Frugoli respectivamente.

Na Escola da Enseada, a ser edificada e recentemente festejada com o lançamento da pedra fundamental, estes mesmos serviços, sem contar com a cobertura (esqueceram de colocar na planilha) custarão R$ 514.760,52. Se considerarmos a mesma telha metálica utilizada no restante da escola, o valor cresce para R$ 580.977,94. Se acrescentarmos o fechamento, piso em concreto, demarcação e pintura e traves, chegaremos próximos a R$ 670 mil. Mais que o dobro prefeito Juan. Uma vergonha!

Os valores computados acima poderão ser conferidos e comprovados (aqui) na planilha da Escola Enseada (itens 3.1.1, 3.4, 4.2 e 7) e é de bom tom abrir os olhos porque já diz o ditado que "o pior cego é aquele que não quer ver” e não pegará bem, novamente lá na frente, dizer que não sabia o que era feito do dinheiro público.

Algumas pessoas já sabem, e dia a após dia, outras mais ficam sabendo.

Hospital de Clínicas, mais uma ilegalidade! Até quando devemos permitir?

A Lei de Licitações existe, está em vigor e alguém tem que informar isto com certa urgência ao prefeito Juan; determina a lei que as obras e serviços quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em restrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa e da vinculação ao instrumento convocatório.

Mais vantajosa para a Administração deve ser entendida como para a população e Município e não para si; a forma ilegal com que estão conduzindo estas contratações traz prejuízos imensos e precisa cessar imediatamente. Se não voluntária, via judicial.

A cegueira e surdez da justiça são incompreensíveis. Entende-se que Ministério Público não possa agir de ofício, mas já foram protocolizadas diversas ações demonstrando o descaso, desrespeito e desvio do dinheiro público. A morosidade com que caminham estas ações ajuda a corromper a sociedade e é justamente com esta (morosidade) que a atual administração conta para prosseguir com suas ilegalidades.

Até quando serão permitidos casos como este, que sem qualquer licitação, competição, divulgação e publicidade “canalizam” obras para uma determinada empreiteira? Esta obra, do Hospital de Clínicas, tem seu custo inicial em quase R$ 3 milhões e a prosseguir o “modus operandi”, custará aos cofres públicos o dobro ou mais. Quanto desperdício mais será tolerado?

E nós cidadãos, até quando devemos permitir?

Projeto Aquarela: desvio de dinheiro ainda impune

Há dois anos não temos qualquer informação sobre o Projeto Aquarela (veja). De lá para cá, reina o mais absoluto silêncio sobre o fato. A decretação de segredo de justiça no inquérito civil, talvez tenha colaborado, mas não impediria questionamentos e informações.

Na época a Prefeitura justificou este projeto sob o argumento de promover a "reconstrução" de todas as escolas municipais da cidade; já a contratada, a Uniemp, dizia que o contrato não era para obras, mas sim científico e pedagógico (clique). O contrato, na ordem de R$ 7,1 milhões, foi feito sem processo de licitação, sob o argumento da lei 8666/93, artigo 24, inciso 13, que preconiza: “fica dispensada de licitação a empresa brasileira que desenvolva em suas funções, pesquisas na área de ensino ou de desenvolvimento institucional”.

Só se esqueceram de completar o artigo utilizado na justificativa da a dispensa da licitação, que diz: " ... desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos". Os valores adiante demonstrados não deixará qualquer dúvida da existência de fins lucrativos.

Justificativa bastante inconsistente; a Prefeitura diz que vai reconstruir (então são obras), a Uniemp não se sabe porque, deu guinada de 180°, e começou a fazer obras. Talvez pelos preços atrativos e sem lucro; três interruptores, uma revisão de porta e o desentupimento de um vaso sanitário custou R$ 752,00. Uma simples troca de campainha custando R$ 638,22. E é tanto descaso que ainda foi argumentada “notória especialização”.

O contrato da Uniemp e o plano de trabalho, por dez meses, previa salário para direção do Projeto Aquarela de R$ 450 mil; Consultor Jurídico - R$ 295,5 mil; Consultor Jurídico Pleno - R$ 187,5 mil; Engenheiro Pleno - R$ 478,8 mil e a Assistente Social Pleno - R$ 324 mil. Entre Coordenação e Gestão e Consultoria, Suporte Jurídico e Publicidade e Marketing, o contrato previa gastos de cerca de mais R$ 1,36 milhão. Total do contrato: R$ 7.104.461,00.

Alternativas para fiscalização foram tentadas mas o prefeito Juan conseguiu vetá-las. Eram três projetos de lei, já aprovados, prevendo o envio de relatórios mensais do serviço prestado pela Uniemp. O veto foi mantido na Câmara e Vereadores, na época, indignados diziam que o povo os elegeu para serem os fiscais do Poder Executivo. “Nós não ganhamos mais de R$ 3 mil para brincar de ser vereador. Temos que ter idoneidade”, diziam. Hoje alguns pensam bem diferente.

Na Promotoria de Justiça o inquérito prossegue a passos lentos. O prefeito Juan na época dizia não ter qualquer responsabilidade sobre como a Uniemp remunerava seus funcionários (veja) (como se o pagamento destes não fosse feito indiretamente pela sua administração). Deve pensar da mesma maneira em relação as suas obras superfaturadas distribuidas por todo o Município.

Urgem providências e ações.

Praça João Tarora: mais uma obra superfaturada

Na entrada da Topolândia, brevemente será inaugurada a Praça João Tarora. Honraria mais que merecida, pois foi um grande empreendedor e fundador do Supermercado Garça de São Sebastião, marco na história do comércio de nossa cidade. Pena que para prestar esta homenagem tenha sido desapropriada área de sua filha, mas não importa, mais uma obra será entregue a população. Mais uma obra superfaturada e executada por “parceiros” desta administração.

A área da praça foi desapropriada através do Decreto 3396/2006 e possui área total de 1.261,30m². Numa estimativa muito próxima da realidade, teremos uma área de piso em concreto intertravado colorido, amarelo e vermelho (a Massaguaçu só tem estas duas cores) e piso do acesso para a parada de ônibus tipo raquete em cor natural, em torno de 65% da área da praça, ou seja, 819,85m². A área ajardinada é de 441,45m², possui alguns bancos em concreto curvos e quatro luminárias com quatro pétalas.

Adotando os preços pagos pela Prefeitura em obra próxima, Centro de Lazer do Itatinga, cheios, sem o percentual de desconto que foi de 18,00%, teremos: piso línea 10x20x6cm a R$ 45,90/m², grama esmeralda a R$ 7,14/m² e as luminárias tipo quatro Pétalas com lâmpada mista de 400W e poste de aço galvanizado com altura livre de 10m incluso reator e complementos a R$ 2.793,98/un.

Multiplicando os preços unitários pelos quantitativos teremos um total de R$ 51.958,99. O valor contratado junto a Prefeitura e a VZO é de R$ 147.021,19 e o sobrefaturamento chega quase a R$ 100mil. Estamos cientes que não computamos as mini-guias (R$ 20,15/m), os bancos curvos em concreto (R$ 250,48/m), as guias e sarjetas de acesso ao ponto de ônibus (R$ 32,38/m), os eletrodutos (R$ 7,53/m) e cabos de ligação (R$ 5,75/m) destes quatro postes e a pintura em látex do muro no fundo, mas com certeza, o percentual de desconto sobre os preços não considerado, compensará estas diferenças. E se não, é necessário lembrarmo-nos do saldo de quase R$ 100 mil.

A pergunta que aqui se faz é: se promover a livre concorrência traz sempre preços mais justos, competitivos e vantajosos para a administração, como facilmente demonstrado, por que a insistência na licitação através de "convites" e por que sempre são as mesmas empresas a "ganhar" tais serviços? Quem lucra com isso? A população e o Município é que não.