Continuando o Blog Ilicitações

Há dois anos elegíamos o prefeito Ernane, acreditando em suas promessas, na expectativa de uma administração cidadã, honesta, livre de perseguições, sem corrupção, sem obras superfaturadas e sem cargos políticos em detrimento aos técnicos.

 Como a maioria dos políticos, o Ernane nos enganou; assim que eleito, desprezou a população que o elegeu e a maioria de suas promessas. Partiu para uma gestão pífia, repleta de irregularidades, denúncias de corrupção, superfaturamento de obras e direcionamento destas.

Entristece-me muito a continuidade do blog, pois julguei que não seriam cometidos os mesmos erros aqui denunciados e tão amplamente anunciados na mídia e em seus comícios; eleito convidou-me a fazer parte de seu governo e por sete meses atuei como diretor de obras públicas, área em que, sem qualquer falsa modéstia, tenho pleno domínio.

Meu modo de pensar e agir era de conhecimento público e seu; jamais poderia pactuar com as obras executadas irregularmente (ou sequer executadas) ou irregularidades licitatórias. Pelo seu convite e discursos anteriores pareceu-me conjugarmos dos mesmos princípios e assim sendo aceitei-o. Propus-me a trabalhar pelo município e assim o fiz. Tomei atitudes contrárias a interesses de alguns, reduzindo BDI (margem de lucro e despesas), fiscalizando efetivamente as obras e determinando reparos em inúmeras obras (não executadas até hoje). Não poderia ser diferente e consegui “inimigos” (no bom sentido) dentro do universo das obras públicas. “Minha cabeça”, segundo o secretário de Administração, era pedida diariamente e sempre pu-la a disposição.

Fui exonerado sem uma palavra e em seguida nomeado diretor de obras particulares (03/08/09); apesar de não ser minha “praia” este departamento, mas ainda acreditando na lisura desta gestão, concordei e segui caminho. Aprovam-se coisas inacreditáveis por aqui; aceitam-se modificações, constroem-se mais pavimentos do que o permitido, não se obedecem as leis e tudo pode dependendo de conversas, pedidos ou indicações políticas, visitas de vereadores e tráfico de influência. Fiquei ali por três meses quando pedi minha exoneração; dizem que o prefeito exonerou-me, mas isso pouco importa. Por quase noventa dias solicitei uma “audiência” com o prefeito sem sucesso. Não havia como compactuar com esta administração. Irregularidades ocorriam (e estão ocorrendo) nas licitações de obras públicas e na condução da fiscalização de obras particulares.

Compromissos profissionais afastaram-me da cidade, mas em momento algum deixei de observar e constatar as irregularidades cometidas por esta administração. Irregularidades fáceis de serem observadas e constatadas. A população sebastianense já as vê e parece que somente o executivo e legislativo continuam de olhos fechados. Convidado a participar de blogs estive reticente em demonstrar de novo as irregularidades em andamento, mas as amarras que "seguravam" o Blog (I)licitações soltaram-se e o caminho da ilegalidade seguido pela atual administração determinam sua continuidade imediata.

Nosso blog não tem cunho político partidário e tampouco é contra o prefeito Ernane, como não foi contra o ex-prefeito Juan. É contra a roubalheira desenfreada nas licitações, o superfaturamento enrustido, o direcionamento e má execução de obras com o dinheiro público. Defendemos a livre concorrência e se assim houver, os preços aviltantes “acertados” previamente nas planilhas inseridas nos editais deixarão de acontecer.

Esta é a nossa luta, e assim lutaremos, como já fazem o Blog Livre, Blog Cotidiano, Utopias e muitos outros país afora. Precisamos deixar de lado a hipocrisia, a omissão e o hábito da convivência pacífica dos fatos ilícitos e corriqueiros; se assim o fizermos, a chaga da corrupção não crescerá.

O ex-prefeito da mentira I

O ex-prefeito esteve na Enseada e descerrou aquele paninho surrado sobre outra placa de inauguração fictícia (veja); desta vez, a Escola Cynthia Cliquet Luciano. Homenagem louvável, justa e devida à profissional que por muitos anos ministrou aulas no bairro e atuou na Diretoria Regional de Ensino; não merecia esta desfeita.

Inauguração do que? Esqueleto de concreto e paredes em blocos sem qualquer revestimento? Cobertura esvaindo-se em águas das chuvas? Pisos inacabados vazando por todos os lados e com impermeabilização já executada sob eles? Esquadrias sequer colocadas e quando feitas, sem vidros?

Disse que a previsão de término da obra está prevista para fevereiro e em março a maioria das crianças que se deslocam para a região central poderão estudar em seu bairro. Imputa à responsabilidade do término da obra a nova administração e dizendo que se não forem interrompidos, esta obra estará totalmente concluída, tendo deixado inclusive dinheiro para que seja concluída. Não nos parece exeqüível.

Falar por falar, visto ser o ex-mandatário um “leigo absoluto” no quesito obras prontas e finalizadas (nas públicas pelo menos) é fácil, mas estava acompanhado pelo seu secretário de obras, e ainda que este tenha se distanciado de sua especialização, como engenheiro, e tenha se voltado exclusivamente para o acompanhamento de contas correntes, os ensinamentos universitários não se desaprendem e poderia ter orientado, seu chefe, o quanto estava sendo ridícula tal “inauguração”.

As imagens falam por si só e escusadas maiores explicações sobre o seu estágio. Mas já que estamos no assunto, talvez estes irresponsáveis (o engenheiro financista e o médico e advogado desconhecedor de obras) possam elucidar a população de como se comete a barbaridade de aditar, em 30/10/08 - sessenta dias anteriores a este estágio de obra - o valor de R$ 942.885,75 por acréscimo de serviços originalmente estabelecidos? Vejam as fotos acima e ao lado (apresentação em slides das fotos), retrocedam 60 dias e imaginem o estado da obra na época e a impossibilidade de se estabelecer qualquer serviço extra. Aí tem mutreta cabeluda e desvio óbvio de verba pública.

A nova administração deveria paralisar esta obra (e outras mais) visto suas ilegalidades, e auditá-la (e outras também). Assim fazendo, recuperando o dinheiro desviado, haverão muitos milhões para serem reaplicados em nosso município.

Nesta inauguração o ex-prefeito superou-se; simplesmente ridícula e hilária.

O prefeito da mentira

Hoje se encerra outro ciclo em nosso Município; iniciou-se há quatro anos embasado por promessas de probidade administrativa (durante meses inundaram a cidade com um jornal chamado Noticiário da Cidade repleto de denuncias de falcatruas da administração anterior) e prometendo novos tempos para a população.

Passados seis meses de sua posse, suas obras ilegais (Centro de Convenções Fase I e Centro Cultural de Camburi) tiveram início; ainda que não superfaturadas, pois aproveitaram o material antigo, impuseram sua marca registrada com aditivo beirando o percentual limite. Pegaram gosto pela coisa e passos maiores foram dados.

Sem qualquer licitação, impuseram um desfalque à cidade chamado “Projeto Aquarela” e lá se foram mais de R$ 7 milhões; livres e acobertados licitaram em desconformidade da lei um pacote de obras de quase R$ 14 milhões.

O micróbio da ganância associado com o da ilegalidade forçou uma reforma em duas escolas com custo de mais de R$ 1 milhão, sem qualquer licitação, alegando “emergência”, presenteando empresa amiga da época. Vereadores indignados com tais ocorrências botaram a boca no trombone; posteriormente alguns mudaram de lado e evidentemente do conceito de legalidade e sentaram-se juntos.

Nos três anos que se seguiram, com a metodologia aprendida e aprimorada, inundaram a cidade com obras caras e superfaturadas enganando a população com sua propaganda e nas poucas placas colocadas em obras. Este período demonstrou que se pactuarmos da mentira, da inépcia dos poderes constituídos para o cumprimento da lei e da não vigilância de seus atos, o resultado é exatamente o desta administração que nos deixa hoje. É importante que tenhamos absorvido a lição.

Mentiras alardeadas por todos os cantos do município determinaram a crença de bom administrador, do prefeito que faz; a massificação de sua propaganda trouxe-lhe resultados e ainda conseguiu uma expressiva “aceitação de seu governo” traduzida em votos. Agora em suas andanças finais, inaugurando obras inacabadas, diz que "talvez Deus reservou para mim o seguinte: eles destroem você vem e arruma”. Logo ele, o prefeito da mentira, cruz credo vade retro!

A blindagem deste governo impediu que a grande maioria da população soubesse de suas maracutaias e mentiras; tentamos, com a criação deste blog, propiciar esta visão. Por diversas vezes conseguimos, como este caso da Praça do Por do Sol.

A caixa de Pandora será aberta brevemente, suas “marcas” serão mostradas e finalmente a verdade, ainda que terrível, será conhecida por todos.

Obra de segunda; custo de primeira

Ontem foi dia de mais uma inauguração e com ela a triste constatação de que continuam nos julgando imbecis. O prefeito Juan entregou oficialmente o Balneário dos Trabalhadores que passa a chamar-se Praia da Aventura.

Entregou-a como se de fato estivesse em condições de uso, mas o que vemos são improvisações inaceitáveis; brotam fios energizados do chão, lajes impermeabilizadas que deveriam estar estanques vertem água, águas pluviais que deveriam estar sendo conduzidas por meio de tubos para caixas de passagem são despejadas por aberturas nas lajes diretamente sobre o piso interno no corredor.

Pintura sem cobertura, platibanda sem qualquer demão de tinta, quiosques sem esquadrias, rampa e pista de bicicross com entulhos e inacabadas, aquário seco com fios soltos e tubulação aparente e piscina sem água dão o tom e a dimensão do que ontem foi inaugurado com banda e tudo.

Obra iniciada sem projetos básicos e sem fiscalização dá nisso. Lamentavelmente eles não compartilham da premissa de que para execução de uma obra pública sejam considerados os requisitos da funcionalidade, adequação ao interesse público, conservação e economia na execução.

Banheiros inadequados, distantes, não executados de acordo com a lei de acessibilidade, corrimãos disformes, sinalização tátil de alerta nos pisos e em rampas irregulares e inexistentes, enfim, uma obra de segunda mas nem por isso com tal custo; esta “coisa inacabada” lesou o município em R$ 7.629.039,08.

Como todas obras desta administração, esta também, posteriormente a sua contratação e início, previu uma segunda fase e nela a instalação de equipamentos de esportes radicais, como tirolesa, parede de escalada e área de arborismo, além de ginásio de esportes coberto e píer para atracação de embarcações; com exceção do último item, todos estes serviços já estavam inseridos na obra iniciada pela CONSTRUTORA LATINA em agosto/2006 com custo de R$ 6.298.347,62. Apropriando os serviços “dessa segunda fase” com valores do contrato inicial, teremos um custo final de mais de nove milhões.

Muitos milhões, poucos serviços e mal feitos. Já demonstramos que não somos imbecis quando não permitimos a continuidade destas pessoas no poder, agora precisamos mostrar que não somos trouxas buscando e repatriando o dinheiro desviado, punindo os responsáveis com o rigor da lei.

Praça do Arrastão: uma roubalheira só.

Esta semana foi inaugurada (ou reinaugurada) a Praça Santos Dumont no Arrastão sob a ladainha de que só esta Administração fez algo pelo Município vangloriando-se de ter iniciado obras por todo o canto, recuperando e construindo novas praças gerando mais qualidade de vida para a população.

É inegável a quantidade de obras erguidas ainda que irregulares; discorda-se da qualidade e custos das mesmas. Questiona-se o direcionamento para obras vistosas como as pistas de skate, praças e CAE´s. Entendemos não ser esta a prioridade da cidade. Há muito tempo obras como esta praça, com projetos inadequados e feitos em discordância da legislação vigente são questionadas.

Temos solicitado mais transparência, menos empáfia, menos mentiras e mais lógica. A Praça do Arrastão custou-nos mais de meio milhão (R$ 522.444,61) (veja) e não existe qualquer chance deste valor ser real; está em andamento licitação de praça com mesma área e características na Praia das Cigarras (clique) onde a SEOP estima o valor de R$ 201.717,43 descontando-se a pavimentação da rua.

Ao confrontar-se as duas planilhas tomamos um grande susto inicialmente e num segundo momento constata-se a roubalheira generalizada; o dinheiro é do DADE/Governo do Estado (R$ 355 mil), mas não deveria ser tão mal utilizado. É injusto e um acinte para a população. São pagos valores dobrados, triplicados e serviços como o da demolição e execução de novo muro sem qualquer necessidade técnica (não fazia parte do escopo de serviços contratados) inflaram o orçamento inicial.

Mas não contentes com esse escambo vergonhoso, insatisfeitos com o lucro alcançado, aditaram mais R$ 173.579,66 (49.76%). Um verdadeiro absurdo, ganância e escárnio.

Com um pouco de bom senso, economicidade e funcionalidade esta praça poderia ser executada por um terço do valor gasto e em postagem anterior (veja) já prevíamos o que está ocorrendo, mas não esperávamos tanta coragem.

É muito triste ver a extorsão a que o nosso Município foi submetido e uma pena constatar que as autoridades competentes para a fiscalização e controle do dinheiro público tenham se tornadas cegas e surdas. A corrupção e os corruptos agradecem esta momentânea deficiência física mas é a população e o município que pagam o pato.

Burrice ou avareza?

Outra obra com a "marca registrada" desta gestão está sendo iniciada. Sem qualquer informação de quem a executa (os caminhões são da CONSTRUPEL), seus responsáveis, início, fim e custo da obra. A colocação das placas nas obras é obrigatória por lei e está liberada (até com aquela propagandinha). A proibição ocorreu somente no período eleitoral.

Ainda que necessária, tocada a todo vapor, é mais uma obra irregular e ilegal. Não existiu licitação e a legislação obriga. O próprio prefeito Juan informou que o poder público tem alguns problemas, ele não compra o que quer, nem onde quer, nem quando quer, ele tem que fazer licitação. Será que somente para alguns serviços, como por exemplo, para os radares eletrônicos, que devemos nos preocupar com as licitações?

Obviamente que não. A contratação de obras e serviços, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação. Recentemente foi executada a obra de Readequação da Rotatória da Avenida Antonio Januário do Nascimento e a Avenida Dr Altino Arantes pela empresa TERMAQ (a custo de R$ 214.855,03, sem licitação e utilizando-se de uma ata de preços); agora iniciam outra no mesmo local. A lei 8666/93 é clara e não permite tal procedimento. O Artigo 43, § 5 diz que é vedada a utilização da modalidade convite ou tomada de preços para obras de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. É a lei e deve ser seguida. Depois para justificar seus erros falam de “Corte denunciante”.

Obras com esta característica estão pipocando por todo lado, com andamento apressado (e a pressa é inimiga da perfeição) e é uma pena que no apagar das luzes deste governo, prossigam com a mesma metodologia tão prejudicial e danosa à população.

Errar é humano, permanecer no erro é burrice. Ou será avareza?

Mais veneno.

“Agora eu quero ver também, para o ano vindouro, que sejam demolidas todas as minhas obras que foram denunciadas irregulares. Eu quero que faça demolição até para aproveitar o parque de valorização de resíduos. Tem que demolir tudo porque isso foi denunciado, atrapalhado, foi feito um estrago; gostaria que assumissem o que pregaram.”

Assim o prefeito Juan expressou-se no rádio para despejar seu inconformismo com as denúncias feitas em suas obras irregulares, caras, muito caras e embargadas; citou especificamente a Praça do Arrastão e o Centro de Convenções da Praia Grande, aproveitando a ocasião para espezinhar seus opositores dizendo que os restos de tais obras (com as demolições) poderiam ser utilizados no Parque de Valorização de Resíduos Urbanos.

Mas isso não será possível visto que a única parte licitada desta obra (concorrência finalizada em junho, com seis meses para conclusão e ainda não iniciada) é a do galpão de compostagem, oficina e escritório; o entulho advindo destas “demolições” não poderia ser beneficiado e sequer geraria alguma coisa produtiva.

As denúncias feitas foram baseadas no descumprimento de leis vigentes e estas obrigatoriamente deveriam ter sido obedecidas por ele; o Centro de Convenções é repleto de irregularidades; o TCE já julgou o contrato irregular, o DADE em relação a obra e convenio, já analisou e constatou irregularidades, solicitando correções sob pena de suspensão de repasse dos recursos previstos nas parcelas subseqüentes até que as medidas corretivas sejam tomadas. Em relação a altura do prédio encontra-se no Ministério Público aguardando suas conclusões, mas inegavelmente este prédio desobedeceu a lei 561/87 que impõe altura máxima da edificação em 9,0m em seu artigo 51º.

Na Praça do Arrastão a irregularidade, além de seu gasto absurdo, é a invasão de área da União com a construção de deck, colocação de aparelhos para ginástica e rede de vôlei sobre a areia. A irregularidade foi constatada pelo SPU e na época determinada sua paralisação, desconsiderada e desrespeitada pelo atual prefeito.

A demolição, se for o caso, virá por determinação da Secretaria de Planejamento da União e Ministério Público, mas seria conveniente a esta Administração ater-se ao Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e analise detalhadamente entre outros, os itens III (aplicar indevidamente verbas públicas) e XIV (negar a execução a lei federal, estadual ou municipal sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade), do artigo primeiro.

O maior problema talvez não seja a inauguração do Parque de Resíduos Sólidos com material proveniente das obras irregulares e ilegais do prefeito Juan, mas sim a aplicação da lei e as penalidades ali impostas. E nunca é demais relembrar que não existem minhas (do prefeito) obras, e sim da população, que através do voto popular “contratou” um administrador para cuidar corretamente do município, por prazo determinado, e qualquer irregularidade ou irresponsabilidade será cobrada na forma da lei.

Esta Administração nada respeita!

Em agosto denunciamos a obra (veja) Praça João Eduardo de Moraes (CAE da Enseada) pelo não atendimento da lei e normas de acessibilidade; a Comissão de Acessibilidade e a SEOP não tomou conhecimento e prosseguiram a obra com erros grosseiros.

No mês passado a Adef São Sebastião protocolou várias denúncias junto a Promotoria de Justiça de Defesa do Portador de Deficiência de São Sebastião e nesta semana compareceram em audiência a PMSP/Comissão de Acessibilidade e Adef.

Diante das provas apresentadas e a inegável falta de acessibilidade nas obras denunciadas (Centro de Convenções da Praia Grande, CAE da Enseada, Escolas Municipal da Enseada e Topolândia, Terminais Rodoviários da Costa Sul, Centro e Costa Norte) houve consenso pela Prefeitura da necessidade e obrigatoriedade de adequá-las e assim foi acordado, convencionando-se que antes da elaboração de TAC, a Prefeitura providenciaria as alterações nos projetos e pararia a execução das obras nos pontos discutidos e respectivo entorno a partir daquela data (11/11/2008).

A falta de banheiros acessíveis foi a principal razão e constante em quase todas as obras. No CAE da Enseada a principal irregularidade é a inclinação das calçadas e pisos da praça com inclinações absurdas e impróprias para qualquer pessoa caminhar sem perigo.

Esta Administração descompromissada com a verdade e respeito, não parando obras quando notificada, novamente deixa de fazer o combinado; independentemente do acordado com a Adef e Promotoria de Justiça os serviços não foram paralisados e continuam normalmente como se não houvesse qualquer irregularidade. Optaram pela continuidade e gastança do dinheiro público de forma indevida e leviana; posteriormente terão de consertar sua insensatez.

Mais tarde desculpar-se-ão com a população queixando-se das obras paradas e embargadas, culpando aos que os impediram nos atos lesivos contra o Município, e é bom elucidá-los que para se construir qualquer coisa não precisam derrubar liminares, basta seguir a lei, projetar e construir de forma técnica, correta e em consonância com os dispositivos legais.

Quem não deve, não teme.

As planilhas de custos das obras são guardadas a sete chaves nesta Admi-nistração; não promovem licitações (utilizam-se de cartas convites ou atas de preços) e quando as fazem mudam os projetos e custos das mesmas e ao final promovem aditamentos chegando ao absurdo percentual de 102,65%. Uma festa e um esconde-esconde tremendo.

Quando solicitadas conforme disposto nas Leis de Licitações e Orgânica do Município, que obriga a Administração a fornecer os quantitativos das obras e preços de obras executadas a qualquer cidadão para defesa de seus interesses e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal no máximo em quinze dias, não o fazem e ainda brincam com a lei.

O secretário de administração superou-se, além de não cumprir as leis vigentes, legisla a seu modo e bel prazer sem amparo legal e inova nos procedimentos administrativos; recusando a entrega de documentação solicitada com quantitativos e preços de obras sob argumentos confusos e absurdos. Diz que se pode impedir que sejam solicitados documentos sem interesse ou sem outro objetivo que não o político e o embaralhamento da máquina administrativa (sic).

Na seqüência de incoerências; concorda que a lei confere o direito de solicitar documentos, mas diz que esse direito, não é ilimitado ou incondicionado. Veja na integra clicando aqui. De onde terá tirado tal dedução? Até leigos, e ele não o é, conseguem entender o que a lei diz sobre “obrigação de fornecer os quantitativos e preços das obras” e não há qualquer limitação ou condicionamento. É obrigado e pronto.

Têm medo de mostrar os absurdos pagos e desviados, mas não há como esconder por muito tempo. Enquanto o secretário busca subterfúgios para fugir da sua obrigação de fazer, ocorrem gastos desproporcionais e valores aviltantes como nos CAE´s, reformas de escolas, quadras esportivas e praças construídas recentemente. Pagam em peças do mobiliário urbano da Rua da Praia como nos bancos HARBOR e PLATZ a quantia de R$ 3.547,50 e R$ 1.663,20 respectivamente e no GAZEBO (sem bancos), o mirabolante valor de R$ 28.875,00.

Observe-se o absurdo; o valor pago neste gazebo é praticamente o mesmo de uma casa popular como a da Vila Tropicana e oito bancos HARBOR custam o mesmo que outra casa popular. Não estará havendo uma inversão de valores sociais?

Mas a bem da verdade secretário Alberto Carlini, ainda que não haja amparo legal para tal argumentação (a lei não pede explicações), realmente no pedido de fornecimento destes “quantitativos e custos” meu interesse não foi determinado, mas para que não paire qualquer dúvida sobre o mesmo informo-lhe que o real interesse é o da determinação do montante desviado naquelas obras.

E cá entre nós, havia alguma dúvida do objetivo de tal pedido? Acredito que não e afinal de contas, quem não deve, não teme.

Como chamar isto?

Esta Administração surpreende-nos todo dia com suas estórias; agora a Procuradoria Judicial diz que enveredamos para o lado difamatório e que nosso objetivo central é o de atacar a Administração Pública e seus agentes. Não é verdade. Nosso objetivo é a demonstração das obras superfaturadas e o descaso com o dinheiro público nos processos licitatórios que aqui ocorrem. Não difamamos ninguém, simplesmente demostramos o que está ocorrendo com o dinheiro público e sempre nos colocamos à disposição para qualquer questionamento ou apresentação de documentação comprobatória sobre os fatos aqui relatados.

Para melhor compreensão de nossa real motivação, apresentamos outro fato que comprova o descaso com o dinheiro público, e ao final acreditamos que não haverá qualquer dúvida sobre nossa intenção; a obra é a do Centro de Lazer da Praia Grande, Praia da Aventura ou Balneário dos Trabalhadores, seu antigo nome. Os envolvidos: os mesmos de sempre.

Através do contrato 099/06-DCS a Prefeitura pactuou a execução desta obra com a Construtora e Pavimentadora LATINA por R$ 6.298.347,62. O Tribunal de Contas, através do processo número TC-2236/07/06 em primeira e minuciosa análise, concluiu pela irregularidade da contratação ante aos graves apontamentos que vilipendiam o Estatuto Federal das Licitações. Independentemente desta conclusão a obra prosseguiu em ritmo lento e foram-lhes pagos R$ 838.832,55 por serviços realizados. Gradualmente a empresa foi abandonando a obra e num passe de mágica a Prefeitura firmou contrato com a “empresa amiga” LOGIC Engenharia, sem qualquer licitação, para reforma do Balneário dos Trabalhadores pela irrisória quantia de R$ 4.854.819,95.

A falta de transparência desta gestão não nos permite saber o que foi contratado com esta última, mas sabendo-se o que estava contratado com a primeira, o valor dos serviços e o que não foi realizado (sistema de arvorismo, ponto de ônibus, cobertura e vestiário de quadras poliesportivas e pavimentação do novo sistema de rotatória) que totalizaria R$ 1.401.439,90 e o que foi pago para a LATINA, chegaríamos a um custo total da obra de R$ 4.058.075,15. Para este valor, partiu-se da premissa que todos os quantitativos planilhados estavam corretos e que foram executados, mas pelo histórico das obras sabemos o quanto isto é improvável.

De pronto, superfaturaram quase R$ 800mil, mas não satisfeitos com este módico valor, promoveram no decorrer da obra aditamento de R$ 1.935.386,58. Esta obra inacabada está custando ao Município a bagatela de R$ 7.629.039,08. Se adicionarmos os serviços ainda por realizar atingiremos mais de nove milhões. Uma roubalheira.

Conforme visto esta postagem não é enveredar para o lado difamatório ou atacar a Administração Pública e seus agentes, é apenas a constatação pura e cristalina de um grande esquema de desvio de dinheiro público, que obrigatoriamente deverá ser punido e ressarcido.

Desfaçatez mesmo.

O superfaturamento e a ilegalidade das obras foi a “marca registrada” desta gestão que se despede com denúncias pipocando por todos os lados; a premissa da economicidade nunca foi levada a termo e a busca incessante por valores disformes e aviltantes nas obras uma constante.

Apoiando-se na Lei de Licitações, sob uma visão jurídica caolha e tendenciosa, “implantaram” uma Ata de Preços, em benefício de uma “empresa amiga”, totalmente desfavorável ao município e muito favorável a ela (LOGIC Engenharia) e claro, aos participantes desta “im-plantação”. O desfalque financeiro ficou caracterizado em diversos “pro-cessos administrativos” com repasse das obras com preços sempre aviltantes e diferenciados do praticado no município e ao redor do mesmo.

Exemplificamos: na Praia dos Fortunatos foi executada a iluminação pela LOGIC, constando de apenas onze postes com quatro projetores a custo de R$ 129 mil. Outra empresa executou na Enseada a iluminação da orla com quinze postes com quatro projetores, e ainda foi iluminado o campo de futebol com quatro postes e quatros projetores em cada um por R$ 135 mil.

A iluminação do campo de futebol do Centro de Lazer do Itatinga, através de licitação, com seis postes e oito projetores e escada marinheiro, em cada um, custou ao município R$ 112 mil; a SEOP/PMSS presenteou a LOGIC, adotando a famigerada “ata de preços”, com a iluminação de quatro campos de futebol através de seis postes com seis projetores e sem escada de marinheiro por apenas R$ 705 mil, ou seja, R$ 176 mil por cada campo.

É muita desfaçatez mesmo e um grande esquema de desvio de dinheiro público montado em nossa cidade; a VEJA desta semana “descobriu” o coordenador da campanha passada do prefeito Juan, suspeito de ser seu testa de ferro, com sua nababesca frota de carros, motos, imóveis e um helicóptero, e quem sabe ela não volta os olhos para nossas obras e descobre “outros carros, motos e imóveis” bem pertinho de nós.

Nem precisará se esforçar muito, pois ”os súbitos sinais exteriores de riqueza” estão presentes e visíveis nas mãos de alguns poucos, juntamente à inabalável fé na impunidade e tremenda cara de pau.

Maracutaias e maracutaias (só mais 55 dias)

A empreitada por preço global é aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total, ou seja, a empresa contratada receberá o valor certo e total para execução de toda a obra. Será responsável pelos quantitativos e o valor total só será alterado se houver modificações de projetos ou das condições pré-estabelecidas para execução da obra, sendo as medições feitas por etapas dos serviços concluídos.

É comum nos contratos de empreitada por preço global a exigência da especificação de preços unitários, tendo em vista a obrigação da empresa contratada de aceitar acréscimos ou supressões nos quantitativos dentro dos limites legais.

A obra do Centro de Lazer do Itatinga, sob esse regime de execução, deveria custar aos cofres municipais R$ 1.457.656,60; previu-se neste total os projetos executivos, campo de futebol oficial, quadra poliesportiva, quadra de futebol society, play ground, pista de skate, pórtico e escultura, piso intertravado para circulação, retirada e recolocação do piso sextavado da rua e canalização do córrego. Não houve qualquer serviço extra; foi trocada a grama batatais pela esmeralda, mas em compensação as cento e vinte arvores (ipê amarelo, amarelo, manacá, e sibipiruna) não foram plantadas.

Foram pagos muitos mais metros quadrados de retirada de pavimento sextavado, guias e sarjetas do efetivamente existente e pagos quase que o dobro de sua recolocação. Entre vários serviços não realizados, mas constantes da planilha, pagou-se escoramento continuo e descontinuo de valas e inexistentes, alem do preparo e substituição de terra para plantio da grama do campo e paisagismo. Somados, chegam a mais de R$ 160mil.

Aparentemente sem qualquer serviço extra nesta obra, a PMSS/SEOP pagou aditivo de R$ 352.451,63, equivalente a 24,18% do valor da obra. Perguntamos: se não houve mudança nos projetos/obras esta conta matemática não está equivocada?

Está com certeza e repetiu-se durante toda esta gestão. Algo de muito estranho acontece com os responsáveis pelo pagamento das obras e medições; têm um problema seriíssimo com a operação de subtração e forte queda para a de adição. Quem explica? Freud? Ministério Público? Tribunal de Contas? Prefeito? Secretários? Alguém?

Eta telha cara!

O projeto Aquarela fez escola em São Sebastião. Foram torrados R$ 7,1 milhões nesta empreitada e as constantes ilegalidades em obras sem qualquer licitação tiveram seqüência a partir dêle. Ao término do contrato com a UNIEMP o prefeito Juan já mostrava intenção de sua continuidade dizendo que outras empresas poderiam seqüenciar o projeto.

Dizia que o Projeto Aquarela era uma marca da Prefeitura de São Sebastião, não uma empresa; na realidade foi uma marca sua, com péssima imagem e nenhuma transparência. Enfim um grande engodo e diferentemente do afirmado pelo prefeito, uma empresa sim, instalada aqui, com o único intuito de lesar o erário público. Incontestavelmente foi uma forma "sui generis", e extremamente eficiente, no desvio e apropriação do dinheiro do povo.

Acompanhamos a Prefeitura, durante dez meses, malversar o erário de forma acintosa repassando verbas para pagamentos de salários estratosféricos e serviços simples como a substituição de uma campainha pela bagatela de R$ 638,22. Mas a saga continua.

O novo (ou contumaz) escambo ocorre no Complexo Esportivo do Varadouro, mais conhecido como “Gringão”. O extrato ao contrato administrativo nº 2008SEOP 161 – DCS, processo nº 86.008/06 cujo objeto é a execução de serviços de adequação da cobertura do Ginásio Poliesportivo José de Souza “Gringo” informa o valor de R$ 59.769,54.

Após lesarem o município em vários milhões, o valor até pode parecer pequeno (construir-se-ia duas casas populares com essa verba), mas demonstra a contumácia e persistência em desviar o dinheiro público; apesar da definição pomposa do objeto contratado, trata-se de simples substituição de três telhas galvanizadas e cinco metros de rufo.

Tentamos por vários caminhos e técnicas apropriar este custo, mas não conseguimos; é desvio puro e simples. É caso de polícia.

Obras acessíveis? Serão mesmo?

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A propaganda é a alma do negócio, está no site da Prefeitura, mas trata-se de propaganda enganosa; já falamos diversas vezes sobre o tema “acessibilidade” e esta Administração insiste na mentira e na desinformação. Sem qualquer pudor informam novamente que todas as obras, reformas e projetos executados na cidade estão atendendo a lei federal e que há preocupação com os portadores de necessidades especiais. Não é verdadeira esta informação.

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Diz que concluíram 23 projetos adequados a acessibilidade e que têm mais de 17 obras totalmente adaptadas; não as relacionam e, portanto seria temerário discordar ou concordar com tal afirmação. Mas a mentira de “que todas as obras realizadas atendem a acessibilidade” é facilmente comprovável; basta olhar as obras acabadas e em conclusão e conhecer um pouco do Decreto 5296/2004 e da Norma Técnica NBR 9050/2004.

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Refresquemos a memória da SEOP e da Comissão de Acessibilidade (constituída através de Portaria recebendo complementação salarial e nada fazendo em benefício dos portadores de necessidades e idosos) em relação a obras reformadas ou construídas que necessariamente deveriam ser adequadas. O Gringão, Velório Municipal, Escolas CENE e Henrique Botelho, Centro de Convenções da Praia Grande, UBS da Topolândia, CAE Vila Amélia, Urbanização do Aterro, Revitalização da Rua da Praia, Terminal Rodoviário da Costa Norte, CAE de Barra do Una, Praça Por do Sol e Praia da Aventura são algumas obras concluídas, não adequadas como manda a lei. Existem denúncias de outras tantas, mas como não foram constatadas, deixamos de citá-las.
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Como projetos ou obras em andamento e irregulares, citamos: Escola da Enseada, Escola da Topolândia, Terminal Rodoviário do Centro, Terminal Rodoviário da Costa Sul, o CAE da Enseada (começou como praça e terminará como centro de apoio educacional), Parque de Resíduos entre outros.

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Evidentemente que nem tudo está irregular, mas afirmar que as obras realizadas pela Prefeitura atendem a acessibilidade é subestimar a inteligência da população e uma mentira descabida. Exemplificar o atendimento da lei com o recebimento de premio “Uma Cidade para Todos” é uma tremenda leviandade; basta andar a pé pelo centro da cidade para o premio “Sentidos” virar chacota. Os imóveis da Prefeitura (principalmente na área da saúde e educação) são prova viva do pouco caso com a lei e com os “necessitados especiais” e o Paço Municipal é bastante didático nesse “sentido”.
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É de fundamental importância que se conheça a lei e obedeça-a; nela está determinado, claramente, que todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliação de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto na norma NBR 9050/2004 para serem considerados acessíveis.
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As “obras não acessíveis” estão visíveis por todo o município e é necessário que se compreenda que não existe obra “meio acessível”; não adianta adequar-se a obra com uma rampa e construí-la em desacordo. Jogou-se dinheiro público fora e isto foi o que mais vimos nesta gestão.
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Não existe meio termo na lei: a obra é ou não é acessível. As obras do prefeito Juan, com raríssimas exceções, não são, mas se ainda houver dúvida, é so olhar as fotos acima.

UFA! Faltam apenas 68 dias.

Em uma Administração séria e proba não teríamos uma “Ata de Preços” servindo como desculpa para “entregar” a execução de toda e qualquer obra do Município para uma única empresa; aliás, em lugar nenhum veremos execução de obras sendo executadas através deste “método”. Faça um teste, entre em qualquer site de busca, digite "ata de preços" ou "registro de preços" e constatará quais são as compras efetuadas por administrações públicas sérias por este sistema.

Mas como de séria e proba esta Administração nada tem, e graças a sabedoria do povo, com os dias contados (faltam somente 68 dias), conduz a obra para seus amigos, não as licita, paga valores escorchantes e ainda finge seguir os ditames legais; assim fez quando através de edital comunica o extrato ao contrato Administrativo nº 2008 SEOP 177-DCS, Processo nº 86008/06 (Registro de Preços) cujo objeto constitui a iluminação de campos de futebol dos Bairros de Paúba, Jaraguá, Camburi, Boiçucanga e da Av Netuno com fornecimento de material e mão de obra, com a empresa LOGIC Engenharia.

O custo dessa nova maracutaia é R$ 819.524,69 e foi contratado no dia 25/09/08; não temos o memorial descritivo (acredito que nem eles), mas para exemplificar o desvio do dinheiro público, utilizaremos obras semelhantes, o campo de futebol do Centro de Lazer do Itatinga que custou R$ 112.090,00 e a iluminação da Av. Itatinga, que teve custo unitário de R$ 5.500,00 por poste.

No contrato Administrativo são previstos quatro campos de futebol e 16 postes na Av Netuno. Custo total adotando os preços pagos pela prefeitura nas obras exemplificadas: R$ 528 mil. O desvio aqui é de quase R$ 300 mil e o superfaturamento é de apenas 60%. Uma vergonha e atitude inadmissível por quem tem a obrigação de zelar pelo dinheiro público.

O prefeito Juan assinou tal “contrato” em 25/09/2008; não se sabe qual o tempo previsto para execução, mas sabe-se que a iluminação da Av. Netuno, em 23/09/08, dois dias antes da “contratação”, já estava concluída como demonstrado pelas fotos acima. Eficiência? Não, apenas mais ilegalidade.

Não podemos permitir e aceitar candidamente tais ações e é necessário buscar-se os (ir)responsáveis, recuperar o dinheiro desviado, recolocá-lo em seu verdadeiro lugar e em benefício da população.

COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

Todo cidadão tem o direito à informação. Os prefeitos corruptos tentam driblar esse direito dificultando o acesso à informação. Vereadores honestor tentam obter as informações via requerimentos à Câmara Municipal. Rejeições a esses pedidos de informação pelos vereadores ligados ao prefeito são sintomas de fraudes.

Alguns orçamentos municipais são verdadeiras peças de ficção. O prefeito introduz na Lei Orçamentária, e a Câmara aprova, um dispositivo que permite ao mesmo tempo remanejar 100% das verbas do orçamento. Isso na prática acaba com o orçamento, pois o prefeito pode gastar as verbas como ele quiser, sem dar satisfação à Câmara. O orçamento é uma Lei, e qualquer alteração significativa, deverá voltar à Câmara para ser aprovado.

Alguns prefeitos e funcionários municipais simulam desorganização para encobrir desvios. Não registram entradas e saídas de materiais, não se certificam dos serviços realizados, embaralham a contabilidade municipal, tudo isso para confundir e esconder os desvios realizados.

Existem jornais que dependem das prefeituras, e o prefeito passa a exigir que o mesmo se torne um veículo de propaganda do mesmo e da sua administração. Alguns jornais ganham a concorrência das publicações com um preço mais baixo do centímetro de coluna e depois recuperam a receita aumentando o espaço das publicações.

Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador é acima de tudo um fiscal do executivo, e não pode abdicar desse papel.

TRECHOS DA CARTILHA DE COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

http://www.amarribo.org.br/

FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA, CLIQUE AQUI

DÉJÀ VU

Há dois anos através do Decreto 3609/2006 o prefeito Juan cedia, graciosamente e ilegalmente, autorização para uso de área pública no aterro da Rua da Praia pela “lanchonete” La Fleure de Lys; a ilegalidade está sendo corrigida através da concorrência 003/2008-DCS, processo 61.573/08, vencido por ela mesma, e terá de recolher aos cofres municipais o aluguel mensal de R$ 1.923,00. O estabelecimento conseguiu fazer seu pé de meia e pode agora arcar com aluguel; coisas de “amigo”.

Novamente, agora na Praça do Arrastão, é cometida a mesma ilegalidade; não graciosamente, pois “arbitrou-se” o valor de R$ 150,00/mês para os quiosques construídos; os Decretos 4291, 4292 e 4293/08 (clique sobre êles e veja-os na integra) entraram em vigor 10/10/08 e foram autorizados para três pessoas físicas. Não se questionam as pessoas e sim a legalidade do ato.

A autorização é fundamentada no artigo 101, §1ºda Lei Orgãnica do Município, alterada pela Emenda 03/2006. Fomos conferir e sinceramente não conseguimos fazer a mesma leitura; diz o artigo que o uso de bem imóvel municipal por terceiros far-se-á mediante autorização, permissão ou concessão. Fala que a autorização administrativa será concedida sempre a título precário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério do Poder Executivo.

Concomitantemente devemos nos reportar à Lei 8666/93 que em seu segundo artigo diz que permissões (ato ou efeito de permitir; consentir, licença, autorização) e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vinculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Não nos parece atendida a lei e desconhecemos a existência da licitação.

Mas na seqüência de ilegalidades, esta administração “de verdade e competente”, e em clima de despedida, inovou e determinou "punição" para a falta de pagamento destes “contratados”: a sub-cláusula segunda da segunda cláusula (do ônus) do Anexo I informa que o não pagamento de duas mensalidades consecutivas ensejará a renovação da presente autorização (sic).

Ainda que absurdo, existe lógica no Decreto do prefeito Juan; se seu amigo da “La Fleure de Lys” teve dois anos graciosamente bancados por nós, porque não estender o benefício para outros amigos, renovável a cada dois meses, bastando para isso não efeteuar qualquer pagamento?

Ilegalidade: nem te ligo.

VISTO A CARAPUÇA PREFEITO!

Em comícios o prefeito Juan tem dito que tem um engenheiro perdendo tempo em refazer as planilhas de custos de suas obras. Visto a carapuça e dou-lhe razão. Tem sido realmente uma grande perda de tempo, e não o tenho sobrando, mas necessária, visto ter sido em função dela (a perda de tempo) a constatação do desvio de dinheiro público que vem ocorrendo sistematicamente em nossa cidade. Sem qualquer pudor, superfaturando obras e mais obras deixando de investir de forma justa e precisa em obras necessárias à população.

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A transparência exigida do Poder Público pela sociedade deveria ter sepultado definitivamente a hipótese de se licitar um serviço sem projeto básico em que contratado/população soubesse exatamente o que é pretendido, ou como realizará tal serviço e quanto custará. Aqui a exumação é diária.

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Suas planilhas são falhas e propositadamente são inseridos valores aviltantes nelas objetivando um mega superfaturamento e ganhos descomunais para empresas parceiras. Por mais partidário do capitalismo que seja, não acredito que o ganho seja individualizado para elas.

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Denuncio estes fatos abomináveis há três anos, sem, no entanto conseguir aplacar a sede da sangria desenfreada do erário público em suas obras. Exemplificando, o UBS Topolândia teve planilha com percentual de 40% inserido em todos os preços com objetivo único de lesar o cidadão e de enriquecer outrem; nessa obra sua planilha indicava o custo do metro cúbico de concreto a R$ 675,17. Um verdadeiro roubo.

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Na obra de Revitalização da Rua da Praia a sede já foi maior e o despudor também; inseriram ali pisos de concreto custando, somente o material, R$ 85,80 o metro quadrado, quando o custo real variava entre R$ 25,00 e R$ 30,00. Multiplique pela área na avenida e verá o tamanho do desvio. Na obra ao lado, na Reurbanização do Aterro da Rua da Praia existiram absurdos maiores ainda, e entre eles, a construção de dois banheiros e uma lanchonete a custo nababesco de quase R$ 800 mil. Não tem sido fácil assimilar tais desfalques ao erário público.

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No Centro de Convenções – Fase II, em apenas dois itens, ar condicionado e vidro serigrafado, há desvio de dinheiro público beirando os R$ 260mil. É equivalente a dez por cento de todo o dinheiro empregado ali pelo DADE e isto demonstrado em apenas dois itens. Se analisar o restante da planilha encontrará muitas mais distorções e comprovação de desvios. Estas planilhas são uma vergonha para nosso Município e uma afronta ao cidadão.

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Então prefeito Juan, visto a carapuça e reconheço perder bastante tempo nestas "constatações", mas tenho certeza absoluta que as denúncias foram e são válidas, necessárias e creio que em pouquíssimo tempo elas mostrarão sua eficácia e os resultados estarão visíveis a si e seus asseclas.

Obras do prefeito Juan - Boiçucanga

Esta obra não teve inauguração, mas a retirada da placa de acordo com a Lei Municipal significa que a mesma está concluída e a população poderá usufruir dela (já está o fazendo ou tentando fazê-lo); esta obra é aquela que a Secretaria de Obras e Planejamento informava ter investimento de R$ 1,3 milhões e posteriormente colocaram uma placa com gastos bem mais suaves, com valores de R$ 295 mil.

Enganaram-nos, mas brevemente saberemos o gasto real, mas se tivesse que apostar qual deles é o correto apostaria no maior, sem qualquer dúvida, com chances enormes de ganhar. A placa colocada é “engana trouxa”, do tipo “me engana que eu gosto”.

Trata-se da revitalização da Praça Por do Sol e nela foi inserida uma pista de skate, a obra é da empresa LOGIC, como a grande maioria das obras em execução e foi presenteada sem qualquer licitação ou concorrência, a preços super vantajosos (para a empresa, evidentemente). A construção da pista é de responsabilidade da Flyramp; a acessibilidade desta obra, como na totalidade das obras em execução e entregues por esta administração, não é levada a sério, com erros crassos como o do piso inclinado na praça.

Apesar de nada fazer em seu primeiro mandato, o prefeito Juan diz que no segundo irá estabelecer uma política mais voraz que garanta uma cidade cada vez mais justa e por incrível que possa parecer, diz que manterá a política do menos discurso, mais trabalho; a voracidade apregoada é desnecessária, basta apenas e simplesmente ler a lei, a NBR 9050/2004, obedecê-la e aplicá-la.

Se o fizer ficará enrubescido de vergonha pela constatação da ineficácia de sua política em relação aos portadores de deficiência e idosos neste Município. Precisamos exatamente de menos discurso e mais ação no sentido da palavra; deixemos a ficção “Cidade para Todos” e caiamos na realidade de nossa cidade inadaptada para a lei de acessibilidade e de obras inadequadas e mãos a obra de verdade.

Uma boa administração cuida do dinheiro público e não permite obras em valores aviltantes como esta e entregues assim; a seqüência e quantidade de erros é intolerável e já beira a incompetência.

Vemos acima o que esta administração entende por escoamento (ou drenagem) das águas pluviais. É muita balela, qualidade questionável e vergonhoso o que está se fazendo com o dinheiro público.

Veja as fotos da Revitalização da Praça Pôr do Sol - Boiçucanga >>

Mais Centro de Convenções

A condição “sine qua non” para executar-se uma obra utilizando o dinheiro público é sua funcionalidade, conservação e economia na execução. O que deveríamos ter como regra e constância surgem como exceções atualmente.

A falta de transparência, erros construtivos e constante supervalorização de materiais e serviços, acarretam custos disfomes e sem precedentes em nossas obras, sangrando os cofres municipais.

O prefeito Juan enaltece suas obras, afirma que não há super-faturamento e diz que nesta administração mudou a postura política dizendo não fazer política, mas sim administração. Será mesmo? Entendemos que administração nada mais é do que o conjunto de princípios, normas e funções que tem por fim ordenar a estrutura e funcionamento da máquina administrativa.

Parece-nos não haver tal ordenação e o zelo muito distante e descom-promissado com sua efetivação; não é possível permitir a evolução de custos desta forma sem motivo plausível ou razão técnica e racional.

A obra do Centro de Convenções da Praia Grande, idealizada de uma forma e modificada posteriormente por ganância e incompetência técnica de quem a construiu e de quem a fiscalizou, é a constatação inequívoca do que estamos dizendo. O autor do projeto detectou divergências graves entre arquitetura e estrutura documentado-as através de correspon-dências enviadas para a PMSS/LATINA.

O que foi feito? Nada, absolutamente coisa nenhuma. A obra seguiu seu caminho irregular, não se comoveram com o desvio e desperdício da verba pública e “obra prá frente” e “dá-lhe propaganda”.

Diz a lenda que nesta segunda fase está prevista a instalação elétrica, hidráulica, colocação de pisos,sistema de iluminação, revestimento acústico, cabine de tradução, cabine de som, sala vip, mobiliário e paisagismo. Diz a placa da obra que o custo será de R$ 3 milhões e a planilha orçamentária demonstra claramente que será muito mais, pois faltam materiais e serviços.

São previstos hidrantes para combate a incêndio, mas não existe caixa d´água para o prédio e sequer reserva de incêndio. O mobiliário apregoado nesta fase inexiste também. Estes e muitos outros detalhes onerarão a obra em muitos reais, mas ainda não bastam. Para maior dilapidação do erário público são pagos valores irreais como o do ar condicionado a R$ 263mil e o metro quadrado de vidro temperado serigrafado branco a R$ 2.086,00.

Tudo bem que o dinheiro vem de graça, via Secretaria do Plane-jamento/DADE, mas não precisam exagerar e seria de bom tom o equacionamento destes gastos e, com a economia, construir coisas mais importantes e necessárias para o cidadão comum no seu dia a dia.

Piscina sem ralo, hidrantes sem água; está ficando difícil entender a “técnica construtiva” dos nossos administradores.