Praça do Surf: superfaturada e ilegal

Há pouco tempo mostramos as irregularidades na reforma da Praça do Surf que consistiu na execução de deck em estrutura de concreto sobre a praia em Maresias e claro, de nenhuma valia foi. A Prefeitura sequer tomou conhecimento e se tomou, onipotente como sempre, seguiu com a obra sem qualquer preocupação.

Argumentamos sobre o gasto absurdo, de R$ 241.426,96 para execução de uma simples laje pré-fabricada com 130m², acarretando custo inimaginável de R$ 1.857,13/m²; sem licitação ou qualquer comprometimento com a adequação ao interesse público, economia na execução e atendimento as leis vigentes, executaram o que bem quiseram sem satisfação a ninguém.

Agora parece que darão. A Secretaria do Patrimônio da União, através da Gerência Regional do Patrimônio da União - GRPU/SP determinou ao prefeito Juan a paralização da obra na Praça do Arrastão, e restituí-la na situação original e, uma vez que esta irregularidade já foi denunciada, é só uma questão de tempo para imposição idêntica, ou seja, deixar a área da praia na situação original.

Esta imposição concretizando-se, apesar dos prejuízos que acarretarão (a serem ressarcidos por quem de direito), é válida e importante para o restabelecimento da fronteira entre o justo e injusto, verdadeiro e falso, legal e ilegal; as leis existem e são para serem cumpridadas por todos, sem exceção. Nossas praias são bens públicos de uso comum da população, sendo assegurado sempre livre e franco acesso a elas e ao mar, e ninguém poderá construir nada sobre elas.

Esta administração, por dever de ofício, deveria dar o bom exemplo, infelizmente não consegue e promove ainda o contrário.

Praça do Surf - É engenharia, é matemática pura

A reforma da Praça do Surf foi idealizada pela Administração anterior e não se sabe porque as obras não se concretizaram na época; a atual então, de posse de toda a documentação técnica pronta para licitação, promoveu-a. A JR Construtora e Terraplanagem Ltda foi a vencedora.

Os serviços planilhados previam a execução de muro em pedra de mão sobre fundação em concreto ciclópico, deck em balanço com madeira tratada sobre a praia (129,61m²), deck sobre piso (93,51m²) barrotes (madeira também tratada), paisagismo e piso em pedra São Tomé – Pavê (as pedras santas da época) numa área de 1496,04m²; era prevista ainda a construção de um playground e de fonte luminosa. Valor orçado para esta obra: R$ 467.595,00. A fonte não foi executada e em contra partida, criou-se uma pista de skate. O valor final com aditamento de 21,1%, chegou a R$ 538.992,43 e inaugurada em dezembro/2005.

Já em agosto de 2006 a praça necessitava de reparos e a Prefeitura prontamente as efetuou. É importante salientar que a madeira a ser utilizada (e paga) era em pinus tratado autoclavado e que a garantia destas madeiras normalmente é de dez anos para mais. Em julho/2007 uma forte ressaca solapou a base de sustentação de alguns pilares do deck e promoveram a colocação de pedras sob o mesmo.

Recentemente a Administração resolveu refazer o deck em laje pré-fabricada (130,0m² aproximadamente) em balanço sobre vigas de concreto revestido com pedra São Tomé – Pavê e substituir o deck de madeira (93,51m²) sobre os bancos por argamassa (gosto duvidoso). Aproveita-se para questionar: esta obra não deveria estar em garantia? A empresa responsável vem executando obras seguidas por aqui e acredito que poderia ter sido chamada a reparar o que lhe pertencesse (se de sua responsabilidade).

Sem qualquer licitação se gasta R$ 241.426,96 para a reforma; uma afronta. Desconsiderando o revestimento dos bancos, a laje e vigas de sustentação, nos custou a irrisória quantia de R$ 1.857,13/m². Parece piada, mas não é e o resultado da obra está lá (e aqui ao lado) para que todos vejam e avaliem.

É engenharia, é matemática pura, é superfaturamento descarado; para a construção da Praça Internacional do Surf, com todo paisagismo, pisos, madeiras e construção de área de 130,00m2 gastou-se pouco mais que o dobro do gasto para execução de uma simples “lajinha”.

É revoltante.