UBS Jaraguá - Usura e ganância

Mais um cambalacho está sendo concluído pela nossa Comissão Permanen-te de Licitações - CPL e o da vez é a construção da Unidade Básica de Saúde do Jaraguá. Não nos ateremos às formalidades licitatórias, pois isto é competência do Tribunal de Contas e são tão visíveis que não terão como não observá-las.

Tecnicamente e legalmente (lei 8666/93) não teria como ser promovida a licitação, pois faltou o óbvio e principal, o projeto básico. Sem qualquer condição de avaliação, verificação e constatação da planilha orçamentária (não existem projetos elétricos, hidráulicos e estruturais, somente o arquitetônico) estimou-se seu custo em R$ 1.169.584,77. A licitante vencedora propôs deságio de 3,10% (R$ 32.270,85) e com este “descontão” o Município gastará módicos R$ 1.133.313,92 para edificar uma obra simples, com um pavimento e área construída de 458,98m². Custo por metro quadrado: R$ 2.496,90. É coisa de cidade rica, dinheiro para mansão.

Com este dinheiro, poderíamos construir mais da metade de uma escola do porte da EMEI Peixinho Dourado (57%) com área aproximada de mil e oitocentos metros quadrados. O que estará errado? A EMEI que custou R$ 1.900 mil ou UBS Jaraguá, que custará R$ 1.133mil com um terço da área da primeira? Evidentemente que a ganância e a avareza predeterminaram a elaboração destes custos da UBS e um doce para quem acertar qual foi a empresa vencedora.

Não podemos ir contra os números, é matemática pura e simples, usura e ganância. É uma vergonha.

UBS Jaraguá - “Superfazemento" de obras ... + uma

Está em curso a licitação da Unidade Básica de Saúde do Jaraguá que tem como base a UBS de Camburi projetada na gestão passada, e que não saiu do papel, com área e valor bem menor do que esta última. Na época para uma área de 259,47m² e de posse de toda a documentação técnica (projeto básico completo) estimavam o custo em R$ 255.663,07, ou seja de R$ 985,33/m².

São Sebastião, atualmente, em fase de grandiosidade, onde tudo é maior (e mais caro), licita a UBS Jaraguá com 453,98m² e custo pouco maior: R$ 1.169.584,77, ou seja R$ 2.578,56/m². Estará superfaturada? Será normal este custo por metro quadrado? Terão os materiais e mão de obra subido tanto? Sabemos que não.

E pensar que em reportagem passada sobre superfaturamento, a revista VEJA mostrava-se indignada com o custo da sede da Procuradoria Geral do Trabalho beirando R$ 2.320,00/m². A revista não sabia, e acho que nem sabe ainda, mas já estava em curso o superfazemento de obras” por lá. Acho que deviam vir até aqui para “saber” e “aprender” mais conosco. Seria de grande valia para o Município e País.

Alem de superfaturada esta obra, ainda em licitação, apresenta os problemas provenientes da falta do projeto básico descritos na Lei 8666/93 e ultimamente sempre presentes aqui. Tendo unicamente o projeto arquitetônico no processo licitatório, e nada mais, adivinhamos os quantitavios referentes a fundação, estrutura de concreto, elétrica, hidráulica e outras mais.

Ainda assim, o Departamento de Obras Públicas - SEOP, imbuído de pura "adivinhação", insere na planilha de “custo estimado” itens como: aterro – fornecimento, espalhamento e compactação para pista de skate(?), quadra(?) e play ground(?) no valor de R$ 282.605,48. Alvenaria de embasamento com pedra em rachão por R$ 58.092,93. Lastro de concreto no piso repetido três vezes e desperdiçando mais R$ 16.761,72. Podia ficar relatando vários outros “enganos”, mas seria prolixo. Nada acrescentaria. É mais fácil ver, clique.

O desperdício nesta empreitada, custará ao Município a quantia de R$ 363.649,75 e isto significa 31,09% da obra. Trinta por cento, pouco mais, pouco menos. O número parece cabalístico.

Vimos batendo na mesma tecla e seguidamente: sem projeto básico não se licita, não se orça (tecnicamente), não se planilha. Sem tal premissa, o que se faz é pura mágica e como pudemos comprovar, de péssima qualidade.

Chega de magia. Precisamos de mais. Necessitamos urgentemente do Ministério Público, TCE e da Câmara Municipal. Onde estarâo?