CAE Pontal da Cruz - Avareza pura

O site da Prefeitura informa que no dia 20 de junho, entregará a segunda fase do Centro de Apoio Educacional do Pontal da Cruz. Como nada é transparente, e tudo é subjetivo nesta administração, deduz-se que a piscina, considerada como primeira fase, custou R$ 895.658,42 e a duas quadras cobertas, pista de skate, parque infantil, vestiário e reforma das quadras de bocha, como segunda fase, custarão R$ 919.439,52, totalizando R$ 1.815.097,94. É grana demais e resolvemos conferir. É de dar dó e clamar pela polícia.

A piscina, semi-olimpica, se executada por outra empresa (clique e veja), no modelo Premium, completa, com pastilhas de porcelana, custariam módicos R$ 235.000,00. Sobra de R$ 660.658,42. Para onde foi? Para o cofrinho?

A quadra poliesportiva, fechada com alambrado com medidas aproximadas de 17,0x26,0m e considerado os preços praticados pela Prefeitura para obras deste tipo (R$ 217,00/m²) importaria em R$ 95.914,00; a outra quadra, bem maior com 42,0x26,0m, sem fechamento lateral, mas com arquibancadas em alvenaria, e por isso, considerado o mesmo preço da anterior, resultaria em R$ 236.964,00. Os vestiários e banheiros encerram duas áreas de 45,0m² e adotaremos o mesmo preço dos banheiros do Centro de Informações no aterro da praia adotados pela Prefeitura, ou seja, R$ 2.526,13/m². Efetuando-se os cálculos, chegaremos a R$ 227.351,70.

A pista de skate com área aproximada de 200,00m2 e segundo fornecedores de ponta (rotatori, flyramp), custaria R$ 300,00/m², totalizando então R$ 60.000,00. Somando tudo, teríamos um custo de R$ 620.229,70. Temos novamente sobra, agora de R$ 299.209,82. Para onde foi? Será que também para o cofrinho?

Com todo o superfaturamento considerado nestes preços unitários, ainda sobraram R$ 959.758,24. Se os preços fossem justos e de mercado, sobrariam muitos mais reais. É muito dinheiro prefeito Juan para pouca obra conforme dito anteriormente. As explicações para o descaso do dinheiro público fazem-se necessárias e suas argumentações seriam bem vindas.

Propositadamente não incluímos a reforma das quadras de bocha e o parque infantil mas conforme demonstrado, achamos existir muita verba para isso: R$ 959.758,24.

O pessoal está sem dó mesmo ou esquecemos de alguns itens? Até quando continuarão?

Prefeito Juan, qual a sua LOGICa nestes preços?

Recentemente foi concluída a reforma de quadra poliesportiva no bairro de Juquehy contratada através de licitação tipo Tomada de Preços, empreitada por preço global (menor preço); os serviços executados foram a reforma do piso, construção de cobertura, fechamento com alambrado, elétrica (entrada, iluminação e proteção contra descargas atmosféricas), hidráulica (entrada e águas pluviais), pintura e paisagismo. O custo contratual foi de R$ 257.100,00 para área de 852,50m², com deságio de 27,72 sobre o valor proposto e superfaturado pela Prefeitura.

Considerando os valores planilhados pela Secretaria de Obras (confira aqui) e partindo-se da premissa de desconto linear sobre os mesmos, teremos um custo para a fundação, estrutura e a cobertura de R$ 131 mil. O piso sairia por R$ 20 mil e o fechamento com alambrados mais R$ 34 mil, ou seja, o custo total desta reforma de quadra poliesportiva, considerados estes itens, importaria em R$ 185 mil, ou R$ 217,00/m².

Mas, se o preço licitado e executado é este, ainda que superfaturado, qual é a explicação para preços tão diferentes e divergentes, para serviços parecidos, itens e quantitativos menores, como os praticados na EM Canto do Mar (R$ 285.678,40)? Qual a mágica que elevou o custo da reforma e cobertura da quadra da EM João Gabriel em Toque Toque Pequeno (R$ 421.689,01)? Quais foram os parâmetros que motivaram o custo irresponsável da quadra da EM Irayldes Lobo Viana (R$ 444.294,54)?

Compare as obras, avalie e veja. Gostaríamos de ouvir sua explicação Prefeito Juan, se houver. Sua omissão e aceitação destes (e outros) fatos lamentáveis não serão deixados de lado ou esquecidos. A grosso modo, nestes exemplos, houve um sobrefaturamento de 100%, ou seja, adotando-se os valores de sua própria equipe, ao invés de três quadras poliesportivas reformadas e cobertas, o Município teria o dobro delas. Sobraria ainda troco para o show pirotécnico.

Coincidentemente, todas estas obras exemplificadas foram executadas pela LOGIC Engenharia sem qualquer competição ou concorrência, somente com a utilização de uma ata de registro de preços extremamente desfavorável aos cofres públicos e muito, mas muito mesmo vantajosa para alguns poucos.

Quem cala consente e seu silêncio conclusivo, mas mesmo assim perguntamos Prefeito Juan: qual a sua LOGICa nestes preços?

O peixe morre pela boca

Sem contestar os fatos noticiados ou esclarecê-los, o Prefeito Juan Garcia em entrevista a um jornal local, assim se defendeu das acusações de superfaturamento em obras, veiculadas por uma emissora de televisão.

“Se eu estou superfaturamento (superfaturando), o que fizeram os outros?” Essas palavras nos faz lembrar velhos ditados populares, como: “a melhor defesa é o ataque” ou ainda “um erro justifica outros”, mas valho-me de outro ainda mais significativo: "A vergonha de confessar o primeiro erro nos leva a muitos outros." (Jean de La Fontaine, fabulista francês)

“Não é superfaturamento, é ‘superfazemento’ de obras”. Assim são as respostas do nosso prefeito às acusações que tramitam no Ministério Público, ele “brinca” como o nosso idioma adotando o neologismo como instrumento de poder para os incautos, além de brincar com o dinheiro público.

“As eleições não tiram um minuto do meu tempo, pois não vou para as eleições, vou para um julgamento de minha administração. Os outros vão para a eleição e para isso, vão ter que mentir, criar fatos, ser teatrais, desvirtuar a verdade e etc”. Há 4 anos o Prefeito Juan foi para a eleição, não para um julgamento, e o povo sebastianense que o elegeu, acreditou em seu discurso. Agora sabemos que foi usando destes meios ardilosos que ele chegou ao Executivo, pois este é o seu conceito de disputa eleitoral, segundo suas próprias palavras.

O Prefeito Juan diz, ainda, “que não tem oposição, mas sim, grupos ‘esparsos’ dispostos a ganhar espaço e não a mostrar proposta de governo.” Esta é a única verdade, até porque a campanha eleitoral só pode ter início dia 6 de julho, de acordo com as regras determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que são válidas apenas para os que pretendem se candidatar, pois os que hoje ocupam o poder usam de artifícios para driblar estas regras, usando sempre o dinheiro público, seja para inaugurar seus “grandes feitos”, seja para nomeação de cargos, ou para dar aumento ao funcionalismo público, não que estes não o mereçam. Estas e outras ações de impacto são muito utilizadas em fase de pré campanha eleitoral.

Ninguém na vida pode viver sem política, o simples fato de não considerá-la ... é político. E assim fazendo está praticando o tipo errado de política.

Não sejamos meros espectadores, tampouco um perseguidor contumaz, mas não deixemos de buscar os fatos reais e expor as verdades. Vamos juntos exercer a nossa cidadania, é nosso direito.

O Prefeito e a semântica

A palavra “superfazemento de obras” utilizada pelo Prefeito Juan para explicação do inexplicável não existe; superfaturamento, infelizmente para a sociedade como um todo, e nossa Cidade em particular, existe e significa emissão de fatura com preço acima do efetivamente cobrado e também cobrança com preço excessivo, sobrefaturamento.

O superfaturamento da obra da Revitalização da Rua da Praia está demonstrado na própria planilha de estimativa de custos, lançada quando da concorrência pública, e detalha claramente os itens sobrefaturados pela Prefeitura, através de sua Secretaria de Obras e Planejamento e seus responsáveis. Quanto ao "elefante branco" (Centro de Convenções) e a inexecução de serviços, pagamentos indevidos e "aditivo" nenhuma explicação. O desperdício alegado deveria ser explicado pelo Prefeito; o fato não merece tom jocoso ou de brincadeira. É mau uso de dinheiro público.

Como exemplo deste superfaturamento, basta verificar o piso intertravado retangular natural sobretaxado em 201,21% e piso placa colorido sobretaxado em 29,18%, isto apenas em relação ao material. Haja “superfazemento”. É inacreditável, mas para que não reste qualquer dúvida, clique e a prova aparecerá com todos os números e detalhes.

A demonstração deste “superfazemento de obra” já foi devidamente protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas por incrível que pareça, até o momento nada. O mais lamentável é que a função deste Tribunal é atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Município, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Nem com provas está funcionando.

A justiça é cega, mas não deveria ser surda. Continuaremos demonstrando.

Centro de Convenções - Escambos e mais escambos

Esta obra de arte segundo a Prefeitura, o Centro de Convenções da Praia Grande, é uma fonte de escândalos; apareceu mais um. A licitação da Fase I já foi considerada pelo Tribunal de Contas irregular e o Prefeito Juan foi condenado a pagar pequena multa. Nos dias de hoje, parece-me insignificante para ele.

A primeira etapa da obra, conforme informado pela Administração, foi concluída e por incrível que pareça conseguiram montar processo e concorrência pública para a Fase II; olhando-a e de posse do memorial descritivo e planilha orçamentária constante da licitação Fase I parece faltar muita coisa. A mais importante, e uma constante atualmente, é a inexecução do projeto arquitetônico previamente aprovado e constante do processo licitatório. As modificações não são benéficas para o Município, mas em contrapartida.....

As paredes laterais que deveriam ser em concreto aparente e as internas desapareceram, o muro de arrimo não foi feito (não fizeram sequer 15%), hidráulica, elétrica, impermeabilizações, cobertura em painéis de concreto com acabamento em granilha de granito, painéis em concreto protendido alveolar (o forro já estaria pronto e agora necessariamente terá que ser feito, criado), o piso, degraus, base para os assentos no auditório em concreto polido e outros mais também não foram executados.

Sem pretensão de precisão e seguindo os valores da planilha da Fase I (já com o desconto dado pela vencedora), chegamos a um prejuízo de R$ 360.000,00 para o erário público sem levar em conta o que se gastará para fechamento em alvenaria, impermeabilização, pisos acabados, alvenarias, tubulações, etc.(todos estes valores estão inclusos na planilha da Fase II). A Prefeitura num caso destes, até que poderia tentar justificar-se, dizendo ter descontado o que não foi executado, ou outras desculpas mais. Ocorre que é alardeado constantemente o gasto de R$ 830.433,09, ou seja, exatamente o valor com que a PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LATINA venceu a licitação.

Obrigatoriamente os valores destes serviços não executados, deveriam ser descontados, mas infelizmente nossa transparente Administração alem de não cumprir sua função de administrar (que nada mais é do que aplicar a lei de ofício), não respeitando o princípio da supremacia do interesse da coletividade defendendo sempre o bem comum, paga por serviços não realizados.

E pior ainda, premia a empresa que não executou os serviços contratuais com um pequeno aditivo de 24,50%, resultando em R$ 203.456,30. Mas, pergunta-se, aditivo de que? É escambo puro.

Algo de pútrido ronda nossa Cidade