Desrespeito às leis: será isto é uma rotatória?

É irônico como a prefeitura desrespeita as leis. O desrespeito está espalhado pela cidade toda e se tornou prática comum, mas por falta de conhecimento das leis por parte da própria população, passa desapercebido, mesmo estando sob nossos narizes.

Determinações federais, estaduais e municipais são desrespeitadas diariamente e tudo fica por isso mesmo; vimos repetindo a longa data a necessidade do respeito e obediência às leis. A prática do desrespeito traz resultados péssimos e gastos dobrados (acredito ser isso o superfazimento de obras apregoado pelo prefeito Juan, fazendo-se e gastando-se uma, duas ou mais vezes na mesma obra).

Parece acreditar que “entregar” obras sem concorrência, sem projetos básicos e devidamente aprovados seja melhor para o Município; já foi demonstrado aqui inúmeras vezes que esta prática não é legal ou vantajosa para a população (para uns poucos com certeza), que as concorrências são salutares e a competição traz economia para o erário público. Haja vista a concorrência estadual pelo FDE, para execução de coberturas e quadras poliesportivas em escolas aqui em nossa cidade, com redução de mais de 50% em comparação ao mesmo serviço executado pelo Município sem licitação.

O desleixo com o dinheiro público segue e mais uma vez a observância do princípio constitucional da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, do processo e julgamento em restrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa e da vinculação ao instrumento convocatório é jogado no lixo.

Novamente esta administração, ilegalmente, presenteia a empresa TERMAQ, com esta obra no final da Rua da Praia, pelo valor de R$ 215 mil, aproveitando uma Ata de Registro de Preços, referente a concorrência 015/07 DCS que tinha como objeto “execução de serviços de manutenção e recuperação da malha viária do Município”. Será que esta administração perdeu o seu norte de vez? Pelas fotos não nos parece manutenção e reparação de malha viária, mas sim mais uma praça.

Do jeito que estão administrando nossa cidade e torcendo às leis, brevemente veremos esta empresa construindo qualquer coisa, com qualquer valor, e para justificar sua contratação trocarão uma guia, recuperarão uma sarjeta, taparão um buraco, farão um canteiro na avenida ou rua de frente para tal obra. É muito amadorismo!

Tenham pena de nossa cidade; ela não merece.