Superfaturamento de obras em São Sebastião

A mídia televisiva lentamente vem tornando público os desmandos administrativos em nossa Cidade; ainda que de forma tímida, os fatos vão se tornando conhecidos e talvez assim alguma coisa de concreto aconteça.

Em dezembro a Record mostrou a “invasão” de nossas praias e agora a Band Vale veicula matéria sobre o superfaturamento de nossas obras, focando nesta reportagem apenas a Rua da Praia; existem muitas mais.

Quem sabe num futuro próximo outras obras como a UBS Topolândia, Lanchonete / Vestiários / Centro de Informações Turísticas (Aterro da Rua da Praia), não sejam descobertas pela mídia e tenhamos o nosso Município passado a limpo.

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Um paradoxo chamado UBS Topolândia

Para projetos de obras e serviços serão considerados, principalmente, o requisito de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, economia na execução, conservação e operação. É o que determina a Lei 8666/93 (Lei de Licitações).

Diz anda que as licitações para execução de obras deverão seguir a seqüência de projeto básico, executivo e sua execução; determina que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras.

O projeto da Unidade Básica de Saúde amadureceu com todas estas premissas, e idealizado pelo Arq Héctor Vigliecca em 2002. De lá para cá, alterações de projeto arquitetônico e concepções construtivas, licitações viciadas e anuladas, novas licitações e velhos vícios acompanharam esta obra.

Nasceu com área de 2.309,99m² e foi orçada pela Administração, para sequência e conclusão de obra iniciada e paralisada na gestão anterior, em R$ 2.934.048,05. O valor está superfaturado em mais de 40% mas não nos ateremos a este fato pois o mesmo já foi discutido e demonstrado. O que nos chama atenção e incomoda é o valor alegado gasto ao final da obra: R$ 1.907.703,29. Não que seja pouco, pelo contrário, mas o valor é muito menor do que o gasto de fato.

A planilha orçamentária, extremamente primária e fictícia, quantifica gasto para a área e serviços projetados inicialmente e para o projeto apresentado quando da concorrência; após a licitação, não se sabe como nem por que, o projeto sofreu modificações substanciais. Talvez necessárias para os munícipes, mas impossíveis de incorporadas ao projeto original. Corredores isolados foram criados, outros em dimensões inaceitáveis e em desacordo com códigos edilícios construídos, áreas descobertas despareceram e finalmente crescendo em tamanho.

A Unidade Básica de Saude da Topolândia que deveria ter seu projeto aprovado, obrigatoriamente, para poder ser licitada, foi modificada durante a construção e os “pecados” por tal ato, aparecem diariamente: elétrica com problemas graves, salas de atendimento sem ventilação e iluminação natural (isto é proibido), rachaduras aparecendo junto com a inauguração, pisos soltando-se e o elevador sem conseguir ser acionado por mais de seis meses, etc. A construção ao seu término cresceu 23,04% resultando em área final de 2.842,12m².

E então, ocorre o improvável, um autêntico milagre nesta obra superfaturada, com preços altíssimos e inaceitáveis. Apesar de executadas diversas salas e banheiros extras, piscina de reabilitação, pisos, portas, revestimentos de paredes, cobertura em quantidades superiores a previsão inicial, não houve qualquer acréscimo no custo da obra. São executados de graça pela Pavimentadora e Construtora Latina. Não há qulquer majoração do valor previsto inicialmente apesar dos quantitativos extremamente superiores. Devemos tambem acreditar em coelhinho da páscoa (a época é oportuna), papai-noel? Isto está virando um conto de fadas. Por aqui, serviços sem cobrança parecem ser normais; revistas são distribuidas a rodo e a custo zero.

Inacreditável a transparência nas verbas gastas pela atual Administração em nossas "obrinhas". Há dois anos eram fornecidas para o Tribunal de Contas e em seguida disponibilizadas em seu site; o receio de demonstrar o valor efetivamente gasto, fez com que deixasse de apresentá-las semestralmente e por tal falha será punida pelo TCE (seremos com certeza). Em sua avaliação, deve ter achado melhor a punição a ter que demonstrar o gasto efetivo e seus aditamentos.

Como qualquer cidadão pode requerer da Administração os quantitativos e preços unitários de qualquer obra executada, talvez o caminho da transparência seja por aí. O maior problema será nossa decepção e raiva.

UBS Topolândia - Como "maquiar" uma licitação

Na fase interna da licitação, quando a Administração que tem oportunidade de corrigir falhas porventura verificadas no procedimento licitatório sem precisar anular atos praticados, deixa de elaborar a especificação do objeto, de forma precisa, clara e sucinta. Não faz a estimativa do valor de contratação através de pesquisa de mercado e não elabora o projeto básico, obrigatório em caso de obras e serviços. Em seguida escolhe-se o regime mais difícil de ser controlado; empreitada por preço unitário.

O regime de preços unitários deveria ser utilizado em projetos de maior complexidade, cujas quantidades dos serviços e dos materiais e de valor significativo não são definidas de forma exata no ato convocatório nem tampouco no orçamento apresentado. Numa construção simples como a unidade básica de saúde, não temos como classificá-la de complexa. O levantamento dos quantitativos e custo, desde que de posse do projeto básico, é extremamente simples e preciso.

Esta Administração não entende assim e propõem o regime de preços unitários com valores absurdos, e fora da realidade de mercado (concreto armado a R$ 592,33/m³), com preços superfaturados em até 41,05% e quantitativos irreais atingindo um preço final de R$ 2.934.048,05; na mesma planilha orçamentária fornecida para os licitantes comete a imprudência de deixar coluna oculta com valores mais acessíveis, mas ainda acima de mercado, atingindo então o preço final de R$ 2.226.883,10.

O processo licitatório segue o caminho pré-definido e a vencedora (sempre ela, a PAVIMENTADORA LATINA) com desconto de fictícios 35,00% é declarada adjudicada e homologada. A impressão que fica é que a Administração conseguiu um desconto estupendo e na realidade a vencedora reduziu apenas 14,33% sobre os preços ainda superfaturados.

Alardeia-se a seguir que os preços das licitações são sempre fechados com valores abaixo do teto lançado pela Prefeitura e que não temos aditivos, pontuando sempre o valor pretensamente gasto.

Interessante, no entanto, observar que de acordo com a Prefeitura o valor gasto foi o constante do processo licitatório, exatos R$ 1.907.703,29, e se regime foi o de preços unitários, dificílimo tal acontecimento.

Brevemente serão fornecidos quantitativos para demonstração desta irrealidade e impossibilidade.

Saudações