Continuando o Blog Ilicitações

Há dois anos elegíamos o prefeito Ernane, acreditando em suas promessas, na expectativa de uma administração cidadã, honesta, livre de perseguições, sem corrupção, sem obras superfaturadas e sem cargos políticos em detrimento aos técnicos.

 Como a maioria dos políticos, o Ernane nos enganou; assim que eleito, desprezou a população que o elegeu e a maioria de suas promessas. Partiu para uma gestão pífia, repleta de irregularidades, denúncias de corrupção, superfaturamento de obras e direcionamento destas.

Entristece-me muito a continuidade do blog, pois julguei que não seriam cometidos os mesmos erros aqui denunciados e tão amplamente anunciados na mídia e em seus comícios; eleito convidou-me a fazer parte de seu governo e por sete meses atuei como diretor de obras públicas, área em que, sem qualquer falsa modéstia, tenho pleno domínio.

Meu modo de pensar e agir era de conhecimento público e seu; jamais poderia pactuar com as obras executadas irregularmente (ou sequer executadas) ou irregularidades licitatórias. Pelo seu convite e discursos anteriores pareceu-me conjugarmos dos mesmos princípios e assim sendo aceitei-o. Propus-me a trabalhar pelo município e assim o fiz. Tomei atitudes contrárias a interesses de alguns, reduzindo BDI (margem de lucro e despesas), fiscalizando efetivamente as obras e determinando reparos em inúmeras obras (não executadas até hoje). Não poderia ser diferente e consegui “inimigos” (no bom sentido) dentro do universo das obras públicas. “Minha cabeça”, segundo o secretário de Administração, era pedida diariamente e sempre pu-la a disposição.

Fui exonerado sem uma palavra e em seguida nomeado diretor de obras particulares (03/08/09); apesar de não ser minha “praia” este departamento, mas ainda acreditando na lisura desta gestão, concordei e segui caminho. Aprovam-se coisas inacreditáveis por aqui; aceitam-se modificações, constroem-se mais pavimentos do que o permitido, não se obedecem as leis e tudo pode dependendo de conversas, pedidos ou indicações políticas, visitas de vereadores e tráfico de influência. Fiquei ali por três meses quando pedi minha exoneração; dizem que o prefeito exonerou-me, mas isso pouco importa. Por quase noventa dias solicitei uma “audiência” com o prefeito sem sucesso. Não havia como compactuar com esta administração. Irregularidades ocorriam (e estão ocorrendo) nas licitações de obras públicas e na condução da fiscalização de obras particulares.

Compromissos profissionais afastaram-me da cidade, mas em momento algum deixei de observar e constatar as irregularidades cometidas por esta administração. Irregularidades fáceis de serem observadas e constatadas. A população sebastianense já as vê e parece que somente o executivo e legislativo continuam de olhos fechados. Convidado a participar de blogs estive reticente em demonstrar de novo as irregularidades em andamento, mas as amarras que "seguravam" o Blog (I)licitações soltaram-se e o caminho da ilegalidade seguido pela atual administração determinam sua continuidade imediata.

Nosso blog não tem cunho político partidário e tampouco é contra o prefeito Ernane, como não foi contra o ex-prefeito Juan. É contra a roubalheira desenfreada nas licitações, o superfaturamento enrustido, o direcionamento e má execução de obras com o dinheiro público. Defendemos a livre concorrência e se assim houver, os preços aviltantes “acertados” previamente nas planilhas inseridas nos editais deixarão de acontecer.

Esta é a nossa luta, e assim lutaremos, como já fazem o Blog Livre, Blog Cotidiano, Utopias e muitos outros país afora. Precisamos deixar de lado a hipocrisia, a omissão e o hábito da convivência pacífica dos fatos ilícitos e corriqueiros; se assim o fizermos, a chaga da corrupção não crescerá.

Chegou a hora

"Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu (...) tempo de estar calado e tempo de falar".

É tempo de falar novamente.

Aguarde!

O ex-prefeito da mentira I

O ex-prefeito esteve na Enseada e descerrou aquele paninho surrado sobre outra placa de inauguração fictícia (veja); desta vez, a Escola Cynthia Cliquet Luciano. Homenagem louvável, justa e devida à profissional que por muitos anos ministrou aulas no bairro e atuou na Diretoria Regional de Ensino; não merecia esta desfeita.

Inauguração do que? Esqueleto de concreto e paredes em blocos sem qualquer revestimento? Cobertura esvaindo-se em águas das chuvas? Pisos inacabados vazando por todos os lados e com impermeabilização já executada sob eles? Esquadrias sequer colocadas e quando feitas, sem vidros?

Disse que a previsão de término da obra está prevista para fevereiro e em março a maioria das crianças que se deslocam para a região central poderão estudar em seu bairro. Imputa à responsabilidade do término da obra a nova administração e dizendo que se não forem interrompidos, esta obra estará totalmente concluída, tendo deixado inclusive dinheiro para que seja concluída. Não nos parece exeqüível.

Falar por falar, visto ser o ex-mandatário um “leigo absoluto” no quesito obras prontas e finalizadas (nas públicas pelo menos) é fácil, mas estava acompanhado pelo seu secretário de obras, e ainda que este tenha se distanciado de sua especialização, como engenheiro, e tenha se voltado exclusivamente para o acompanhamento de contas correntes, os ensinamentos universitários não se desaprendem e poderia ter orientado, seu chefe, o quanto estava sendo ridícula tal “inauguração”.

As imagens falam por si só e escusadas maiores explicações sobre o seu estágio. Mas já que estamos no assunto, talvez estes irresponsáveis (o engenheiro financista e o médico e advogado desconhecedor de obras) possam elucidar a população de como se comete a barbaridade de aditar, em 30/10/08 - sessenta dias anteriores a este estágio de obra - o valor de R$ 942.885,75 por acréscimo de serviços originalmente estabelecidos? Vejam as fotos acima e ao lado (apresentação em slides das fotos), retrocedam 60 dias e imaginem o estado da obra na época e a impossibilidade de se estabelecer qualquer serviço extra. Aí tem mutreta cabeluda e desvio óbvio de verba pública.

A nova administração deveria paralisar esta obra (e outras mais) visto suas ilegalidades, e auditá-la (e outras também). Assim fazendo, recuperando o dinheiro desviado, haverão muitos milhões para serem reaplicados em nosso município.

Nesta inauguração o ex-prefeito superou-se; simplesmente ridícula e hilária.

Obras e soluções “meia boca”.

No apagar das luzes desta administração muitas obras estão sendo tocadas em ritmo alucinante buscando apenas sua inauguração pelo atual prefeito; já vimos o mesmo filme no meio do ano objetivando sua reeleição e o resultado para a população não foi bom.

A comunidade de Barequeçaba recebeu oficialmente a pavimentação de algumas ruas, escolhidas sob argumento de acesso às escolas e posto de Saúde; na entrega, feita pelo prefeito Juan, informou a “complexidade dos serviços” em função da característica do bairro onde a água desce sentido morro/praia, provocando muitos problemas e fazendo com que o local fosse conhecido como “buraqueçaba”. Características à parte, mas o sentido da água jamais será praia/morro, seria improvável.

Foram feitas galerias em alvenaria de blocos, sem qualquer revestimento e estão sendo cobertas com placas, em concreto armado, horrorosas com dois ganchos em ferro no meio delas e, segundo o prefeito, os proprietários poderão complementar as calçadas com grama, uma das características do bairro.

As calçadas não atendem a acessibilidade, tão difundida e festejada por esta administração, como uma de suas prioridades, as bocas de lobo estão elevadas, fazendo as pessoas tropeçarem nelas isto é, se tiverem conseguido escapar dos ferros virados sobre o piso em toda a extensão da “calçada”; a solução empregada é infeliz e o bairro com a verba despendida, merecia coisa melhor.

Os alinhamentos da ruas sem muito critério, a pavimentação feita em etapas intercaladas provocando o “não casamento” dos pisos intertravados, condição “sine qua non” para este tipo de piso, e níveis das sarjetas errados, acumulando água e sujeira, largura das galerias obedecendo a calçada e não sua função básica que é a condução das águas pluviais e seu desvio quando encontra algum obstáculo como árvores, invadindo o leito carroçável. É necessário ainda verificar se o fim da galeria conduzirá a água para o destino previsto (praia) ou se ficará empoçada como está ocorrendo hoje.

Um nojo de obra, uma gastança absurda e a balela sistemática de que fizeram e aconteceram durante sua gestão; este governo vai e já vai tarde, mas é primordial que as “empreiteiras amigas da administração” lembrem-se da garantia implícita em seus contratos de cinco anos e que serão acionadas para efetuar os reparos e as “soluções meia boca” executadas.

Quem não deve, não teme.

As planilhas de custos das obras são guardadas a sete chaves nesta Admi-nistração; não promovem licitações (utilizam-se de cartas convites ou atas de preços) e quando as fazem mudam os projetos e custos das mesmas e ao final promovem aditamentos chegando ao absurdo percentual de 102,65%. Uma festa e um esconde-esconde tremendo.

Quando solicitadas conforme disposto nas Leis de Licitações e Orgânica do Município, que obriga a Administração a fornecer os quantitativos das obras e preços de obras executadas a qualquer cidadão para defesa de seus interesses e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal no máximo em quinze dias, não o fazem e ainda brincam com a lei.

O secretário de administração superou-se, além de não cumprir as leis vigentes, legisla a seu modo e bel prazer sem amparo legal e inova nos procedimentos administrativos; recusando a entrega de documentação solicitada com quantitativos e preços de obras sob argumentos confusos e absurdos. Diz que se pode impedir que sejam solicitados documentos sem interesse ou sem outro objetivo que não o político e o embaralhamento da máquina administrativa (sic).

Na seqüência de incoerências; concorda que a lei confere o direito de solicitar documentos, mas diz que esse direito, não é ilimitado ou incondicionado. Veja na integra clicando aqui. De onde terá tirado tal dedução? Até leigos, e ele não o é, conseguem entender o que a lei diz sobre “obrigação de fornecer os quantitativos e preços das obras” e não há qualquer limitação ou condicionamento. É obrigado e pronto.

Têm medo de mostrar os absurdos pagos e desviados, mas não há como esconder por muito tempo. Enquanto o secretário busca subterfúgios para fugir da sua obrigação de fazer, ocorrem gastos desproporcionais e valores aviltantes como nos CAE´s, reformas de escolas, quadras esportivas e praças construídas recentemente. Pagam em peças do mobiliário urbano da Rua da Praia como nos bancos HARBOR e PLATZ a quantia de R$ 3.547,50 e R$ 1.663,20 respectivamente e no GAZEBO (sem bancos), o mirabolante valor de R$ 28.875,00.

Observe-se o absurdo; o valor pago neste gazebo é praticamente o mesmo de uma casa popular como a da Vila Tropicana e oito bancos HARBOR custam o mesmo que outra casa popular. Não estará havendo uma inversão de valores sociais?

Mas a bem da verdade secretário Alberto Carlini, ainda que não haja amparo legal para tal argumentação (a lei não pede explicações), realmente no pedido de fornecimento destes “quantitativos e custos” meu interesse não foi determinado, mas para que não paire qualquer dúvida sobre o mesmo informo-lhe que o real interesse é o da determinação do montante desviado naquelas obras.

E cá entre nós, havia alguma dúvida do objetivo de tal pedido? Acredito que não e afinal de contas, quem não deve, não teme.

Como chamar isto?

Esta Administração surpreende-nos todo dia com suas estórias; agora a Procuradoria Judicial diz que enveredamos para o lado difamatório e que nosso objetivo central é o de atacar a Administração Pública e seus agentes. Não é verdade. Nosso objetivo é a demonstração das obras superfaturadas e o descaso com o dinheiro público nos processos licitatórios que aqui ocorrem. Não difamamos ninguém, simplesmente demostramos o que está ocorrendo com o dinheiro público e sempre nos colocamos à disposição para qualquer questionamento ou apresentação de documentação comprobatória sobre os fatos aqui relatados.

Para melhor compreensão de nossa real motivação, apresentamos outro fato que comprova o descaso com o dinheiro público, e ao final acreditamos que não haverá qualquer dúvida sobre nossa intenção; a obra é a do Centro de Lazer da Praia Grande, Praia da Aventura ou Balneário dos Trabalhadores, seu antigo nome. Os envolvidos: os mesmos de sempre.

Através do contrato 099/06-DCS a Prefeitura pactuou a execução desta obra com a Construtora e Pavimentadora LATINA por R$ 6.298.347,62. O Tribunal de Contas, através do processo número TC-2236/07/06 em primeira e minuciosa análise, concluiu pela irregularidade da contratação ante aos graves apontamentos que vilipendiam o Estatuto Federal das Licitações. Independentemente desta conclusão a obra prosseguiu em ritmo lento e foram-lhes pagos R$ 838.832,55 por serviços realizados. Gradualmente a empresa foi abandonando a obra e num passe de mágica a Prefeitura firmou contrato com a “empresa amiga” LOGIC Engenharia, sem qualquer licitação, para reforma do Balneário dos Trabalhadores pela irrisória quantia de R$ 4.854.819,95.

A falta de transparência desta gestão não nos permite saber o que foi contratado com esta última, mas sabendo-se o que estava contratado com a primeira, o valor dos serviços e o que não foi realizado (sistema de arvorismo, ponto de ônibus, cobertura e vestiário de quadras poliesportivas e pavimentação do novo sistema de rotatória) que totalizaria R$ 1.401.439,90 e o que foi pago para a LATINA, chegaríamos a um custo total da obra de R$ 4.058.075,15. Para este valor, partiu-se da premissa que todos os quantitativos planilhados estavam corretos e que foram executados, mas pelo histórico das obras sabemos o quanto isto é improvável.

De pronto, superfaturaram quase R$ 800mil, mas não satisfeitos com este módico valor, promoveram no decorrer da obra aditamento de R$ 1.935.386,58. Esta obra inacabada está custando ao Município a bagatela de R$ 7.629.039,08. Se adicionarmos os serviços ainda por realizar atingiremos mais de nove milhões. Uma roubalheira.

Conforme visto esta postagem não é enveredar para o lado difamatório ou atacar a Administração Pública e seus agentes, é apenas a constatação pura e cristalina de um grande esquema de desvio de dinheiro público, que obrigatoriamente deverá ser punido e ressarcido.

Desfaçatez mesmo.

O superfaturamento e a ilegalidade das obras foi a “marca registrada” desta gestão que se despede com denúncias pipocando por todos os lados; a premissa da economicidade nunca foi levada a termo e a busca incessante por valores disformes e aviltantes nas obras uma constante.

Apoiando-se na Lei de Licitações, sob uma visão jurídica caolha e tendenciosa, “implantaram” uma Ata de Preços, em benefício de uma “empresa amiga”, totalmente desfavorável ao município e muito favorável a ela (LOGIC Engenharia) e claro, aos participantes desta “im-plantação”. O desfalque financeiro ficou caracterizado em diversos “pro-cessos administrativos” com repasse das obras com preços sempre aviltantes e diferenciados do praticado no município e ao redor do mesmo.

Exemplificamos: na Praia dos Fortunatos foi executada a iluminação pela LOGIC, constando de apenas onze postes com quatro projetores a custo de R$ 129 mil. Outra empresa executou na Enseada a iluminação da orla com quinze postes com quatro projetores, e ainda foi iluminado o campo de futebol com quatro postes e quatros projetores em cada um por R$ 135 mil.

A iluminação do campo de futebol do Centro de Lazer do Itatinga, através de licitação, com seis postes e oito projetores e escada marinheiro, em cada um, custou ao município R$ 112 mil; a SEOP/PMSS presenteou a LOGIC, adotando a famigerada “ata de preços”, com a iluminação de quatro campos de futebol através de seis postes com seis projetores e sem escada de marinheiro por apenas R$ 705 mil, ou seja, R$ 176 mil por cada campo.

É muita desfaçatez mesmo e um grande esquema de desvio de dinheiro público montado em nossa cidade; a VEJA desta semana “descobriu” o coordenador da campanha passada do prefeito Juan, suspeito de ser seu testa de ferro, com sua nababesca frota de carros, motos, imóveis e um helicóptero, e quem sabe ela não volta os olhos para nossas obras e descobre “outros carros, motos e imóveis” bem pertinho de nós.

Nem precisará se esforçar muito, pois ”os súbitos sinais exteriores de riqueza” estão presentes e visíveis nas mãos de alguns poucos, juntamente à inabalável fé na impunidade e tremenda cara de pau.

Maracutaias e maracutaias (só mais 55 dias)

A empreitada por preço global é aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total, ou seja, a empresa contratada receberá o valor certo e total para execução de toda a obra. Será responsável pelos quantitativos e o valor total só será alterado se houver modificações de projetos ou das condições pré-estabelecidas para execução da obra, sendo as medições feitas por etapas dos serviços concluídos.

É comum nos contratos de empreitada por preço global a exigência da especificação de preços unitários, tendo em vista a obrigação da empresa contratada de aceitar acréscimos ou supressões nos quantitativos dentro dos limites legais.

A obra do Centro de Lazer do Itatinga, sob esse regime de execução, deveria custar aos cofres municipais R$ 1.457.656,60; previu-se neste total os projetos executivos, campo de futebol oficial, quadra poliesportiva, quadra de futebol society, play ground, pista de skate, pórtico e escultura, piso intertravado para circulação, retirada e recolocação do piso sextavado da rua e canalização do córrego. Não houve qualquer serviço extra; foi trocada a grama batatais pela esmeralda, mas em compensação as cento e vinte arvores (ipê amarelo, amarelo, manacá, e sibipiruna) não foram plantadas.

Foram pagos muitos mais metros quadrados de retirada de pavimento sextavado, guias e sarjetas do efetivamente existente e pagos quase que o dobro de sua recolocação. Entre vários serviços não realizados, mas constantes da planilha, pagou-se escoramento continuo e descontinuo de valas e inexistentes, alem do preparo e substituição de terra para plantio da grama do campo e paisagismo. Somados, chegam a mais de R$ 160mil.

Aparentemente sem qualquer serviço extra nesta obra, a PMSS/SEOP pagou aditivo de R$ 352.451,63, equivalente a 24,18% do valor da obra. Perguntamos: se não houve mudança nos projetos/obras esta conta matemática não está equivocada?

Está com certeza e repetiu-se durante toda esta gestão. Algo de muito estranho acontece com os responsáveis pelo pagamento das obras e medições; têm um problema seriíssimo com a operação de subtração e forte queda para a de adição. Quem explica? Freud? Ministério Público? Tribunal de Contas? Prefeito? Secretários? Alguém?

UFA! Faltam apenas 68 dias.

Em uma Administração séria e proba não teríamos uma “Ata de Preços” servindo como desculpa para “entregar” a execução de toda e qualquer obra do Município para uma única empresa; aliás, em lugar nenhum veremos execução de obras sendo executadas através deste “método”. Faça um teste, entre em qualquer site de busca, digite "ata de preços" ou "registro de preços" e constatará quais são as compras efetuadas por administrações públicas sérias por este sistema.

Mas como de séria e proba esta Administração nada tem, e graças a sabedoria do povo, com os dias contados (faltam somente 68 dias), conduz a obra para seus amigos, não as licita, paga valores escorchantes e ainda finge seguir os ditames legais; assim fez quando através de edital comunica o extrato ao contrato Administrativo nº 2008 SEOP 177-DCS, Processo nº 86008/06 (Registro de Preços) cujo objeto constitui a iluminação de campos de futebol dos Bairros de Paúba, Jaraguá, Camburi, Boiçucanga e da Av Netuno com fornecimento de material e mão de obra, com a empresa LOGIC Engenharia.

O custo dessa nova maracutaia é R$ 819.524,69 e foi contratado no dia 25/09/08; não temos o memorial descritivo (acredito que nem eles), mas para exemplificar o desvio do dinheiro público, utilizaremos obras semelhantes, o campo de futebol do Centro de Lazer do Itatinga que custou R$ 112.090,00 e a iluminação da Av. Itatinga, que teve custo unitário de R$ 5.500,00 por poste.

No contrato Administrativo são previstos quatro campos de futebol e 16 postes na Av Netuno. Custo total adotando os preços pagos pela prefeitura nas obras exemplificadas: R$ 528 mil. O desvio aqui é de quase R$ 300 mil e o superfaturamento é de apenas 60%. Uma vergonha e atitude inadmissível por quem tem a obrigação de zelar pelo dinheiro público.

O prefeito Juan assinou tal “contrato” em 25/09/2008; não se sabe qual o tempo previsto para execução, mas sabe-se que a iluminação da Av. Netuno, em 23/09/08, dois dias antes da “contratação”, já estava concluída como demonstrado pelas fotos acima. Eficiência? Não, apenas mais ilegalidade.

Não podemos permitir e aceitar candidamente tais ações e é necessário buscar-se os (ir)responsáveis, recuperar o dinheiro desviado, recolocá-lo em seu verdadeiro lugar e em benefício da população.

SABEDORIA POPULAR

No último comício na Topolândia o prefeito Juan com sua costumeira “humildade” incitou a população presente a votar em si, justificando e pedindo, por favor, que nele votassem sob argumentação de que fizera muito pelo bairro e não seria justo votarem no “outro”. Falava ainda de ingratidão se assim ocorresse.

O atual prefeito precisa entender que ele foi “contratado por tempo determinado” para trabalhar em prol da população sebastianense e que se fez algo pela população do bairro da Topolândia e cidade em geral, não fez mais que sua obrigação. O município tem independência política, administrativa e financeira.

O dinheiro que chega à conta da prefeitura vem dos impostos e taxas cobrados pelo próprio município, além de repasses de recursos obrigatórios feitos pela União e pelo Estado (dinheiro dos impostos federais e estaduais). É, portanto, dinheiro público, ou seja, pertence a todo o povo do município e não ao prefeito.

E é de fundamental importância que o prefeito Juan entenda que as obras e trabalhos feitos pela prefeitura não são um “favor” para a população, pois o dinheiro do município existe exatamente para atender as necessidades da comunidade!

E cá entre nós, gratidão por gratidão, quem a merece somos nós que votamos nele esperando uma série de atitudes, posturas éticas e manuseio com probidade administrativa do dinheiro público e o que constatamos foi o milagre da multiplicação do seu dinheiro e bens, e ainda que pese ter um ótimo salário (R$ 11mil) é insuficiente para multiplicar e insuflar seu patrimônio como ocorreu; seus carros, suas motos, seus barcos, seus terrenos e outros imóveis espalhados por nosso município são a constatação inequívoca de que nós é que merecemos sua gratidão eterna por tê-lo eleito, visto que pelo resto de sua vida não terá qualquer preocupação financeira e outras chatices mais que o dia a dia nos impõe.

Então prefeito Juan, menos, por favor. O que foi feito, foi o mínimo que nós, eleitores frustrados hoje, esperávamos que fosse realizado. E se administrasse bem o dinheiro do povo, sem estes absurdos superfaturamentos em suas “realizações” teríamos tudo duplicado ou triplicado. Talvez até seu emprego.

Sei que aquela frase de efeito sobre “os outros não terem feito nada”, tão difundida por si, deve vir à sua mente quase que instantaneamente, mas é necessário que se atenha ao fato de que entre todos os candidatos ao cargo de prefeito, nesta eleição, só um já teve a chance de realmente fazer e não o fez e se não lhe for concedido prazo complementar não é ingratidão, é apenas a sabedoria popular.

VISTO A CARAPUÇA PREFEITO!

Em comícios o prefeito Juan tem dito que tem um engenheiro perdendo tempo em refazer as planilhas de custos de suas obras. Visto a carapuça e dou-lhe razão. Tem sido realmente uma grande perda de tempo, e não o tenho sobrando, mas necessária, visto ter sido em função dela (a perda de tempo) a constatação do desvio de dinheiro público que vem ocorrendo sistematicamente em nossa cidade. Sem qualquer pudor, superfaturando obras e mais obras deixando de investir de forma justa e precisa em obras necessárias à população.

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A transparência exigida do Poder Público pela sociedade deveria ter sepultado definitivamente a hipótese de se licitar um serviço sem projeto básico em que contratado/população soubesse exatamente o que é pretendido, ou como realizará tal serviço e quanto custará. Aqui a exumação é diária.

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Suas planilhas são falhas e propositadamente são inseridos valores aviltantes nelas objetivando um mega superfaturamento e ganhos descomunais para empresas parceiras. Por mais partidário do capitalismo que seja, não acredito que o ganho seja individualizado para elas.

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Denuncio estes fatos abomináveis há três anos, sem, no entanto conseguir aplacar a sede da sangria desenfreada do erário público em suas obras. Exemplificando, o UBS Topolândia teve planilha com percentual de 40% inserido em todos os preços com objetivo único de lesar o cidadão e de enriquecer outrem; nessa obra sua planilha indicava o custo do metro cúbico de concreto a R$ 675,17. Um verdadeiro roubo.

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Na obra de Revitalização da Rua da Praia a sede já foi maior e o despudor também; inseriram ali pisos de concreto custando, somente o material, R$ 85,80 o metro quadrado, quando o custo real variava entre R$ 25,00 e R$ 30,00. Multiplique pela área na avenida e verá o tamanho do desvio. Na obra ao lado, na Reurbanização do Aterro da Rua da Praia existiram absurdos maiores ainda, e entre eles, a construção de dois banheiros e uma lanchonete a custo nababesco de quase R$ 800 mil. Não tem sido fácil assimilar tais desfalques ao erário público.

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No Centro de Convenções – Fase II, em apenas dois itens, ar condicionado e vidro serigrafado, há desvio de dinheiro público beirando os R$ 260mil. É equivalente a dez por cento de todo o dinheiro empregado ali pelo DADE e isto demonstrado em apenas dois itens. Se analisar o restante da planilha encontrará muitas mais distorções e comprovação de desvios. Estas planilhas são uma vergonha para nosso Município e uma afronta ao cidadão.

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Então prefeito Juan, visto a carapuça e reconheço perder bastante tempo nestas "constatações", mas tenho certeza absoluta que as denúncias foram e são válidas, necessárias e creio que em pouquíssimo tempo elas mostrarão sua eficácia e os resultados estarão visíveis a si e seus asseclas.

Mais Centro de Convenções

A condição “sine qua non” para executar-se uma obra utilizando o dinheiro público é sua funcionalidade, conservação e economia na execução. O que deveríamos ter como regra e constância surgem como exceções atualmente.

A falta de transparência, erros construtivos e constante supervalorização de materiais e serviços, acarretam custos disfomes e sem precedentes em nossas obras, sangrando os cofres municipais.

O prefeito Juan enaltece suas obras, afirma que não há super-faturamento e diz que nesta administração mudou a postura política dizendo não fazer política, mas sim administração. Será mesmo? Entendemos que administração nada mais é do que o conjunto de princípios, normas e funções que tem por fim ordenar a estrutura e funcionamento da máquina administrativa.

Parece-nos não haver tal ordenação e o zelo muito distante e descom-promissado com sua efetivação; não é possível permitir a evolução de custos desta forma sem motivo plausível ou razão técnica e racional.

A obra do Centro de Convenções da Praia Grande, idealizada de uma forma e modificada posteriormente por ganância e incompetência técnica de quem a construiu e de quem a fiscalizou, é a constatação inequívoca do que estamos dizendo. O autor do projeto detectou divergências graves entre arquitetura e estrutura documentado-as através de correspon-dências enviadas para a PMSS/LATINA.

O que foi feito? Nada, absolutamente coisa nenhuma. A obra seguiu seu caminho irregular, não se comoveram com o desvio e desperdício da verba pública e “obra prá frente” e “dá-lhe propaganda”.

Diz a lenda que nesta segunda fase está prevista a instalação elétrica, hidráulica, colocação de pisos,sistema de iluminação, revestimento acústico, cabine de tradução, cabine de som, sala vip, mobiliário e paisagismo. Diz a placa da obra que o custo será de R$ 3 milhões e a planilha orçamentária demonstra claramente que será muito mais, pois faltam materiais e serviços.

São previstos hidrantes para combate a incêndio, mas não existe caixa d´água para o prédio e sequer reserva de incêndio. O mobiliário apregoado nesta fase inexiste também. Estes e muitos outros detalhes onerarão a obra em muitos reais, mas ainda não bastam. Para maior dilapidação do erário público são pagos valores irreais como o do ar condicionado a R$ 263mil e o metro quadrado de vidro temperado serigrafado branco a R$ 2.086,00.

Tudo bem que o dinheiro vem de graça, via Secretaria do Plane-jamento/DADE, mas não precisam exagerar e seria de bom tom o equacionamento destes gastos e, com a economia, construir coisas mais importantes e necessárias para o cidadão comum no seu dia a dia.

Piscina sem ralo, hidrantes sem água; está ficando difícil entender a “técnica construtiva” dos nossos administradores.

Desrespeito às leis: será isto é uma rotatória?

É irônico como a prefeitura desrespeita as leis. O desrespeito está espalhado pela cidade toda e se tornou prática comum, mas por falta de conhecimento das leis por parte da própria população, passa desapercebido, mesmo estando sob nossos narizes.

Determinações federais, estaduais e municipais são desrespeitadas diariamente e tudo fica por isso mesmo; vimos repetindo a longa data a necessidade do respeito e obediência às leis. A prática do desrespeito traz resultados péssimos e gastos dobrados (acredito ser isso o superfazimento de obras apregoado pelo prefeito Juan, fazendo-se e gastando-se uma, duas ou mais vezes na mesma obra).

Parece acreditar que “entregar” obras sem concorrência, sem projetos básicos e devidamente aprovados seja melhor para o Município; já foi demonstrado aqui inúmeras vezes que esta prática não é legal ou vantajosa para a população (para uns poucos com certeza), que as concorrências são salutares e a competição traz economia para o erário público. Haja vista a concorrência estadual pelo FDE, para execução de coberturas e quadras poliesportivas em escolas aqui em nossa cidade, com redução de mais de 50% em comparação ao mesmo serviço executado pelo Município sem licitação.

O desleixo com o dinheiro público segue e mais uma vez a observância do princípio constitucional da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, do processo e julgamento em restrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa e da vinculação ao instrumento convocatório é jogado no lixo.

Novamente esta administração, ilegalmente, presenteia a empresa TERMAQ, com esta obra no final da Rua da Praia, pelo valor de R$ 215 mil, aproveitando uma Ata de Registro de Preços, referente a concorrência 015/07 DCS que tinha como objeto “execução de serviços de manutenção e recuperação da malha viária do Município”. Será que esta administração perdeu o seu norte de vez? Pelas fotos não nos parece manutenção e reparação de malha viária, mas sim mais uma praça.

Do jeito que estão administrando nossa cidade e torcendo às leis, brevemente veremos esta empresa construindo qualquer coisa, com qualquer valor, e para justificar sua contratação trocarão uma guia, recuperarão uma sarjeta, taparão um buraco, farão um canteiro na avenida ou rua de frente para tal obra. É muito amadorismo!

Tenham pena de nossa cidade; ela não merece.

Malversação e inépcia técnica

A premissa para uma obra pública é que sejam considerados os requisitos de funcionalidade, adequação ao interesse público, conservação e economia na execução; infelizmente estes princípios não são seguidos.

Obras inadequadas, irregulares, ilegais e mal feitas proliferam com custos absurdos e seqüência inabalável. A inépcia técnica e conceito caolho de engenharia tem sido uma constante e mais uma vez é adotado aqui, na calçada na Praia dos Trabalhadores. O desenvolvimento do projeto e sua execução prevêem laje treliça apoiada sobre o chão em terra e viga de concreto armado.

Conceito de difícil discernimento; já temos o piso delineado em terra e com pequeno aterro, adequação do talude e compactação, poderia receber uma calçada normal e muito mais barata, necessitando, onde houver maior desnível, três fiadas de blocos no máximo. Contrariando a economia e o bom senso, jogam a laje treliça sobre terra (?). É para meditação e lamentação.

Se a intenção era "jogar" uma laje sobre a terra, porque não despejar diretamente o concreto sobre lastro de brita? Por que não utilizar o princípio da economicidade? Qual é a vantagem e razão do gasto exagerado e quem lucra com este procedimento?

Adotando o método de aterro, compactação e piso em concreto desempenado teremos um custo muito menor, o mesmo resultado, a mesma calçada não acessível, mas pelo menos, sem desperdício do dinheiro público.

DADE: veja este acinte

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) já julgou irregular a concorrência, o contrato e a execução dos serviços da Construção do Centro de Convenções da Praia Grande – Fase I; denunciamos a im-possibilidade de se iniciar a segunda fase devido a primeira não estar concluída, faltando uma série de serviços como paredes, imper-meabilizações, pisos polidos, elétrica, hidráulica e muros de arrimo. Claro que de nada adiantou.

Esta obra foi a primeira a ser “ganha” pela CONSTRUTORA LATINA e não existiam os requisitos mínimos para sua licitação. Era composta apenas por um projeto arquitetônico, ainda que bem elaborado, mas insuficiente para a licitação do objeto.

Denúncia feita e prontamente rebatida pela atual Administração seguiu o seu caminho irregular, da modificação do projeto e ilegalidade. O resultado é visível e é mostrado nas fotos acima.

O memorial descritivo determinava paredes em concreto aparente no fundo e nas laterais e se assim executadas praticamente prontas, faltando fazer o polimento do concreto e pintura em verniz (na fase seguinte). Foram estimados e pagos 3.250,0m² de forma em chapa compensada plastificada 12mm, 35.000,0kg de aço e 450,0m³ de concreto. Esses quantitativos são fictícios e sem embasamento técnico uma vez que não havia projeto estrutural. Quantitativos “chuta-dos”, “irreais”, mas pagos.

Alem das paredes, muitos outros serviços não foram feitos e simplesmente transferidos para a segunda fase causando prejuízo ao erário público e beneficiando diretamente à CONSTRUTORA LATINA (e “anônimos”) que não fez sua obrigação, não foi punida e ainda recebeu o aditivo de R$ 203.457,11 (24,5%) por serviços realizados a mais (?). Parece brincadeira, mas não é, trata-se apenas de mais um escambo promovido por esta gestão. O prejuízo alcança quase 40% do total de R$ 1.036.832,39 investido pelo Estado (o Município não colocou um centavo sequer) via Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE. Esses itens não executados serão pagos duas vezes.

A lesividade ao erário público é patente e visível à todos e seria bom que o Estado, através da sua Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, fiscalizasse melhor as verbas conveniadas com o nosso Município; do primeiro convênio já sumiram quase 40% e como a segunda fase, em andamento, tem verba de R$ 2.425.646,62, é bom ficar de olhos bem abertos, senão .......

TCE-SP: ainda estamos esperando-o.

Mostramos mais uma obra licitada de uma maneira e executada de outra; não reflete a realidade entre o projeto, objeto e sua execução; trata-se da construção de sanitários, vestiários, e centro de informações inserida na obra da Urbanização do Aterro da Rua da Praia – Fase 1. Foram projetadas três construções distintas, interligadas com um pergolado em madeira, com 202,00m² de área construída e orçamento estimado pela Administração em R$ 512.8144,60.

O projeto, extremamente simples, constava de um corte, vistas e planta baixa, sem qualquer detalhamento e requisitos mínimos para sua licitação. Não se sabe a razão, mas o projeto foi totalmente modificado desobedecendo novamente à lei de licitações que impõe que haja projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Para não ser redundante, não se falará de superfaturamento neste projeto, basta olhar para o mesmo que não haverá qualquer dúvida sobre sua existência; achamos necessário que o TCE-SP informe a Prefeitura, mais especificamente aos engenheiros fiscais, sobre a obrigatoriedade de executar-se os serviços delineados no processo licitatório com obediência ao projeto e objeto. Estes procedimentos tão comuns nesta gestão não são permitidos e geram a ilegalidade do certame.

Precisam saber também que não podem ser inseridos preços globais ou como verbas. A planilha desta obra (clique e veja) é repleta destas ocorrências e na obra do Centro de Convenções da Praia Grande - Fase I o TCE já julgou a obra como irregular e ilegal, dentre vários motivos, pela ocorrência destes.

Não é difícil entender porque do aditivo de mais de R$ 1,1 milhões nesta obra. É muita ilegalidade e irregularidade para um mesmo local; que venham as auditorias necessárias e que punam os responsáveis pela sangria desenfreada de verba pública.

Tribunal de Contas: onde está você?

Segue outro exemplo de obra licitada que não reflete a realidade do proje-to e objeto licitado e sua execução; trata-se da construção dos sanitários, vestiários e lanchonete inserida na obra da Urbanização do Aterro da Rua da Praia – Fase 1. Eram exatos 170,0m² de área projetada com um coqueiro no centro e orçados pela Administração em R$ 774.808,12.

O projeto fornecido foi este, somente um anteprojeto arquitetônico, sem qualquer detalhamento e requisitos mínimos para seu início e posteriormente foi, radicalmente, modificado; a premissa para iniciar-se uma licitação é que haja o projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Não poderá haver uma obra licitada e outra executada; admitem-se pequenas alterações surgidas durante a construção, mas a modificação total, marca registrada do “prefeito de verdade”, não é permitida, é ilegal. Até o local de sua implantação foi alterado, estes vestiários e lanchonete estavam projetados ao lado da quadra de areia e parque de diversões.

O superfaturamento, outra constante, está caracterizado e, por mais que suas obras não sirvam como referencial, a Prefeitura nesta mesma época construiu o Centro de Zoonoses do Jaraguá com o dobro da área e metade do preço. Completando a “lambança” cedeu graciosamente o espaço público para uso comercial da empresa La Fleure de Lys Café.

São ilegalidades e irregularidades em demasia; que o Tribunal de Contas do Estado faça a sua parte, urgentemente.

TCE-SP: contamos com sua competência

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que a Infraero suspenda os pagamentos referentes às obras de melhoramento e ampliação do Complexo Aeroportuário de Vitória, no Espírito Santo, e em obras de melhoria nos terminais dos aeroportos de Goiânia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília.

O relatório aponta que as obras e serviços estão sendo realizados sem os requisitos mínimos para seu início. Foram encontradas irregularidades graves, como sobre preço, superfaturamento, inadequação do projeto básico e pagamento de serviços sem cobertura contratual, alem de não detalhar o custo. O valor final da obra aumentou aproximadamente 25% devido a alterações substanciais no projeto básico, o que não é permitido por lei.

Segundo o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, “houve casos em que foram apresentados diversos custos para o mesmo serviço”. Ele destacou que as obras realizadas não refletiam a realidade dos projetos licitados. “Há, então, uma obra licitada e outra obra real, em andamento”.

O ritual é bem conhecido por aqui. Nossas obras licitadas apresentam exatamente os mesmos vícios, problemas e irregularidades. Denunciamo-las desde o primeiro ano desta gestão e lamentavelmente em vão. A Prefeitura licita uma obra sem projeto básico, ou seja, sem os requisitos mínimos para seu início, utiliza um projeto arquitetônico, outras vezes com um simples esboço arquitetônico e posteriormente modifica o projeto a seu bel prazer e em conluio com a construtora, e em detrimento dos outros licitantes que não tinham acesso ao que efetivamente seria executado.

Assim foi com a obra do Aterro da Rua da Praia Fase I, Revitalização da Rua da Praia, Centro de Convenções Fase I, UBS Topolândia e tantas outras; todas estas com aditivos próximos a 25%, que é o teto permitido em lei.

Em breve estas “falcatruas” serão demonstradas aqui. Mostraremos o que se licitou e o que efetivamente foi executado. É inequívoca a afirmação do TCU: mudanças substanciais no projeto não são permitidas e não se admite uma obra licitada e outra real em execução, como também não se permite custos diferenciados para o mesmo serviço.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP tem todas as provas nos processos em curso e a simples verificação do projeto licitado (nos processos) e as obras efetivamente realizadas já demonstrarão as irregularidades, mas parece-nos faltar vontade política e coragem.

Canal da Avenida Netuno: mais manipulação.

A placa informa mais uma obra concluída. A Prefeitura diz que a drenagem e pavimentação da Avenida Netuno está concluída. Mais mentiras e propaganda enganosa, eleitoreira; o canal não está concluído e sequer seguiu o projeto utilizado na concorrência 007/07 - DCS.

O projeto viário na Enseada (clique), da Avenida Netuno, executado pela empresa PLANVIA previa um canal com extensão de 1.290,0m e a Prefeitura licitou somente 480,0m, menos que 40% da área prevista. Sem motivo aparente e como sempre, alterou o projeto, não se sabe para favorecimento de quem.

Os favorecidos não se conhecem, mas os prejudicados sim: toda a população. Desconhecem-se os motivos, mas sistematicamente a SEOP encabeçada pelo Eng Thales Carlini e seu diretor Eng Cesar Gomes alteram os poucos projetos existentes e pior, sempre em detrimento da boa engenharia e do bem estar da população.

A obra licitada, da estaca 44 a 68, previa escavação em profundidade de 2,35m, aplicação de rachão na espessura de 50cm, pedra britada em espessura de 22cm e lastro de concreto com 6cm de espessura. A partir deste ponto seria executado o fundo do canal (profundidade variável com média de 1,40m) e paredes em concreto armado com espessura de 15cm e evidentemente projetado para resistência ao esforço do aterro e pista a ser construída. A obra previa ainda muro de proteção em concreto armado, com altura constante de 1,00m e calçada de 0,85m (?). A interrogação se faz necessária visto que é determinação legal passeio mínimo de 1,20m e o projeto contempla calçadas com esta largura (0,85m) e grande trecho da obra foi executado com míseros 40cm de largura (para uma administração que apregoa pleno atendimento à lei de acessibilidade e vangloria-se de ganho de prêmio é uma vergonha e desrespeito).

A obra foi executada disforme do projetado, a base do canal sem as fases pré-determinadas, paredes em alvenaria de blocos de concreto preenchidos com concreto e um ou dois ferros ao invés de concreto armado, sem pilares e, evidentemente, sem estas estruturas e qualquer surpresa, as paredes não suportaram os esforços e cederam. Imediatamente socorridas por funcionários da Prefeitura. Posteriormente foram construídas vigas transversais de travamento para correção destas falhas e com certeza serão pagos aditivos por estes serviços.

A parede de proteção em concreto armado em toda extensão do canal, com altura de 1,0m não foi feita, exceto nas passagens sobre o canal, expondo o cidadão (pedestres e motoristas) a riscos desnecessários. O projeto está pronto, a obra é necessária, o dinheiro conforme apregoado sobrando e então não há qualquer razão para se licitar a obra parcialmente.

O projeto original previa uma distância de quase 1.300,0m para os caimentos considerados, não caminhava diretamente para a praia, defletia para a esquerda (norte), foi encurtado em aproximadamente 300,0m e esperamos que o trabalho já executado, sem a resistência e segurança necessária, tenha pelo menos alguma parte aproveitável.

A nossa Cidade precisa de obras sérias, com parâmetros técnicos e conceitos de engenharia plenos, não de gambiarras superfaturadas e eleitoreiras.

Aritmética difícil

A Prefeitura não para de promover ilegalidades e fornecer equações ma-temáticas de difícil ou impossível solução; a orla da Praça dos Fortunatos foi iluminada quando de sua revitalização, sem qualquer licitação ou concorrência, por aproximados R$ 130 mil e foram fornecidos dez postes com quatro projetores e fiação subterrânea.

Agora a Avenida Itatinga na Topolândia está recebendo também iluminação e o investimento informado chega a R$ 150 mil aproximadamente; nele estão computados 27 postes, luminárias e fiação subterrânea e também não houve qualquer licitação ou concorrência.

Em nenhuma das obras foi atendida a legislação sobre a obrigatoriedade da colocação de placas de obra informado quem, qual o tempo de execução e quanto custarão efetivamente aos cofres municipais; com certeza devem ser aqueles “parceiros de sempre”, mas a pergunta é por que um poste na Praça dos Fortunatos custa quase R$ 13 mil e outro na Avenida Itatinga custa R$ 5,5 mil? Existem diferenças? Claro que sim, as fotos demonstram claramente qual delas deveria custar mais e milagrosamente, ocorreu o contrário.

Esperamos as explicações do prefeito Juan ou pelo menos a solução matemática. Neste comparativo alguém saiu lesado. Mas, relembrando o custo da iluminação da Rodovia São Sebastião – Caraguatatuba, na Enseada e a quantidade de postes instalados lá, chegamos a triste conclusão de que os lesados somos nós, a população.