Revitalização Rua da Praia - Estamos sendo lesados.

A obra de Revitalização da Rua da Praia desde o princípio tem gerado polêmica, com prós e contras, embargos e desembargos, e muitos questionamentos sem qualquer satisfação. A única certeza, líquida e certa, é que esta obra foi superfaturada e muito. Inseridos um sem número de itens desnecessários, dobrados e alcançando valores acima do que realmente uma obra deste tipo custaria. A justiça em breve nos dará estas satisfações.

Quando denunciados estes vícios licitatórios, o prefeito Juan, em entrevista coletiva ao Imprensa Livre (nessa época ainda era livre), disse que a Prefeitura pagaria pelo preço unitário, por metro, por quilo. Disse ainda que se a empresa não praticar o serviço, conforme medição não recebe. Mas como foi na mesma data em que afirmou que na “sua” Prefeitura não havia nenhuma obra com termo aditivo, graças a Deus, é melhor não confiar cegamente.

Em teoria, e numa situação de normalidade administrativa e legal, talvez até pudessem ser verdadeiras suas afirmações; estamos vivenciando o maior descaso com o dinheiro público e escambo dos últimos tempos. Os preços superfaturados, os metros a mais, os quilos e itens colocados propositadamente dentro de planilhas de obras contratadas por empreitada global, não nos dão esta alternativa e estão sendo pagos "globalmente".

A obra de Revitalização da Rua da Praia, com diversos itens da planilha (clique) não executados, jamais poderia atingir o valor contratual de R$ 6.900.016,23; existem inúmeros itens, quilos e metros a descontar, mas ao invés de descontar e seguindo a “metodologia” atual, esta Administração insiste em lesar e dilapidar o erário público, e novamente presenteia a empreiteira (?) com mais de um milhão de reais (exatos R$ 1.108.079,07, equivalentes a 16,06%) em aditivo. Quais serviços foram executados que atingiram esta insanidade? Onde estão?

Ubatuba está revitalizando a Praia Grande em área de 20.000 m² por um milhão e meio de reais, ainda em licitação e com certeza o preço ainda cairá; Ilhabela revitalizou a Praça da Bandeira (Rua do Meio) em área menor mas por módicos trezentos e oitenta mil reais. Em Caraguatatuba os valores são menores e mais favoráveis ainda.

Por que será? Serão os profissionais vizinhos melhores que os nossos? Seus secretários e diretores de Obras terão mais dedicação, tempo para trabalhar e fazer as “pesquisas de mercado” lançando concorrências mais justas? Parece que sim.

Já está na hora de avaliarmos o que ocorre em nossa Prefeitura mas, sem muita investigação, verificação e delongas podemos afirmar categoricamente que estamos sendo lesados e muito.

Erramos! Eles sabem diminuir sim.

Para iniciar-se uma licitação, segundo a Lei 8666/93, é necessário que haja projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para o exame dos interessados em participar do processo licitatório. Para a licitação da obra do Aterro da Rua da Praia - Fase I, a Prefeitura disponibilizou o projeto arquitetônico acima, memorial descritivo e planilha orçamentária incorreta. A documentação técnica para a concorrência não atendeu a Lei.

Por razões inimagináveis, esta Administração ao invés de providenciar os projetos complementares e depois iniciar a concorrência prefere andar na contramão e licitar primeiro e pagar para o “sortudo” executar os projetos necessários, gastando R$ 299.449,00 (clique), para a licitação que já ganhou (?).

Com esta sistemática, os projetos são feitos ao bel prazer de alguns dos contratados e com anuência da Prefeitura. Muda-se tudo e esta obra não fugiu a regra. Será correto apresentar um projeto na concorrência e executar-se outro depois? Será vantajoso para o Município? Acredito que não.

A obra do Aterro da Rua da Praia - Fase I foi inaugurada em dezembro/06 (a área continua embargada judicialmente) e fez parte do pacote de obras de março/06 e o investimento na primeira fase teria chegado a quatro milhões (assim a Prefeitura quantifica o gasto da obra). A falta de transparência em relação aos gastos públicos, mais uma vez é gritante.

Construíram sanitários, vestiários e lanchonete, em outro local e de modo diferente do projeto original, pela cifra astronômica de R$ 4.639,57/m². O centro de informações turísticas e sanitários, também locados e construídos de forma diferente do projeto, custaram quantia mais módica e mais compatível com a atual fase e gastona: R$ 2.526,31/m². Revoltante, mas é real.

O Prefeito Juan chama isto de "superfazemento de obras", acredito piamente tratar-se de outra coisa. Acho que deve uma explicação aos munícipes de forma clara e precisa, sem qualquer tom de brincadeira ou jocosa. Os cidadãos merecem e o sobrefaturamento é ilegal.

Não são dadas informações pela Administração do gasto real nas obras e nesta não é diferente. Será vergonha? O valor inicial da obra foi de R$ 4.746.848,86, teve o aditivo de “praxe” em percentual de 24,48% (R$ 1.162.059,77) e chegando ao custo final de R$ 5.908.908,63.

O gasto, bem acima do valor apregoado, deve ser assim descrito e informado: o investimento na primeira fase teria chegado a seis milhões. É honesto, transparente e diferentemente do dito em postagem anterior, esta Administração sabe sim diminuir, e bastante, quando lhes interessa.

O Prefeito e a semântica

A palavra “superfazemento de obras” utilizada pelo Prefeito Juan para explicação do inexplicável não existe; superfaturamento, infelizmente para a sociedade como um todo, e nossa Cidade em particular, existe e significa emissão de fatura com preço acima do efetivamente cobrado e também cobrança com preço excessivo, sobrefaturamento.

O superfaturamento da obra da Revitalização da Rua da Praia está demonstrado na própria planilha de estimativa de custos, lançada quando da concorrência pública, e detalha claramente os itens sobrefaturados pela Prefeitura, através de sua Secretaria de Obras e Planejamento e seus responsáveis. Quanto ao "elefante branco" (Centro de Convenções) e a inexecução de serviços, pagamentos indevidos e "aditivo" nenhuma explicação. O desperdício alegado deveria ser explicado pelo Prefeito; o fato não merece tom jocoso ou de brincadeira. É mau uso de dinheiro público.

Como exemplo deste superfaturamento, basta verificar o piso intertravado retangular natural sobretaxado em 201,21% e piso placa colorido sobretaxado em 29,18%, isto apenas em relação ao material. Haja “superfazemento”. É inacreditável, mas para que não reste qualquer dúvida, clique e a prova aparecerá com todos os números e detalhes.

A demonstração deste “superfazemento de obra” já foi devidamente protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas por incrível que pareça, até o momento nada. O mais lamentável é que a função deste Tribunal é atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Município, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Nem com provas está funcionando.

A justiça é cega, mas não deveria ser surda. Continuaremos demonstrando.

Superfaturamento de obras em São Sebastião

A mídia televisiva lentamente vem tornando público os desmandos administrativos em nossa Cidade; ainda que de forma tímida, os fatos vão se tornando conhecidos e talvez assim alguma coisa de concreto aconteça.

Em dezembro a Record mostrou a “invasão” de nossas praias e agora a Band Vale veicula matéria sobre o superfaturamento de nossas obras, focando nesta reportagem apenas a Rua da Praia; existem muitas mais.

Quem sabe num futuro próximo outras obras como a UBS Topolândia, Lanchonete / Vestiários / Centro de Informações Turísticas (Aterro da Rua da Praia), não sejam descobertas pela mídia e tenhamos o nosso Município passado a limpo.

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