Terminal Rodoviário: Acessibilidade - a teoria e a realidade

A Lei de Acessibilidade determina acesso e utilização dos ambientes, de qualquer prédio público, para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Impõe que os sanitários destinados a estes sejam distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, e que calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres incorporem faixa livre com largura recomendável de 1,50m, sendo o mínimo admissível de 1,20m. Tudo em obediência a NBR 9050/2004.

No Terminal Rodoviário da Costa Norte, recentemente “inaugurado”, além de todas as ilegalidades e incompatibilidades técnicas desta obra, o quesito “acessibilidade” foi desconsiderado e promovido total desrespeito ao Decreto 5296.

Fácil enganar a população sob o manto da comemoração de premio nacional de acessibilidade e iludindo-a como se de fato fizéssemos por merecê-lo . Inserir no papel projetos como o da "Cidade para Todos - Inclusão de Deficientes Físicos e com Mobilidade Reduzida" - para tornar a cidade acessível, dizer que conta com a adaptação de projetos e obras públicas, novas construções e instalações, atendendo assim as diretrizes e normas de acessibilidade e mobilidade reduzida também é bastante simples.

Mais fácil ainda foi iludir os promotores do Prêmio Sentidos, da AVAPE, Revista Sentidos e do Instituto Ressoar.

Difícil é a explicação destes desmandos e desrespeito ao cidadão portador de deficiência ou mobilidade reduzida e a toda população. A adaptação nesta obra teria sido extremamente simples e fácil, mas o que falta nesta administração é boa vontade e cumprimento às leis vigentes.

Mas fácil mesmo, é continuar a mentir e promover-se com a propaganda enganosa do projeto "Cidade para Todos".

Terminal Rodoviário: a pressa é inimiga da perfeição

Nossas obras públicas padecem de diversos problemas. Licitações dirigidas, materiais de baixa qualidade, uso de técnicas inadequadas, obras paralisadas ou inacabadas e, claro, superfaturamento de preços.

Mas o maior dos problemas é quanto à sua qualidade; obras construídas com má qualidade apresentam pouca durabilidade, oferecem riscos à população e demandam novos investimentos em curtíssimo prazo.

A má qualidade é decorrente de erros no detalhamento de projetos, de sua concepção, mas principalmente de sua falta. Há um equivocado e pernicioso entendimento por parte desta administração que projeto serve apenas para licitação e ilegalmente apresentam um simples projeto arquitetônico, impossibilitando a execução de qualquer obra de qualidade.

Insistentemente licita e executa obras públicas sem qualquer projeto ou informações técnicas necessárias, como a sondagem do solo por exemplo, e inicia as obras totalmente às escuras. O resultado não poderia ser outro senão este, com o qual nos defrontamos hoje, do Terminal Rodoviário da Costa Norte. Inaugurado em 03/07/08 e executado a toque de caixa para inauguração pelo prefeito Juan, não pode iniciar suas atividades por necessitar de reparos e adequações.

Assim que readequado e iniciadas suas atividades, esta obra mostrou suas falhas e vícios construtivos; a pista de rolamento, em bloquete sextavado de concreto sobre coxim de areia cedeu. As razões podem ser muitas, mas com certeza, a falta de sondagem para reconhecimento do solo e o projeto de pavimentação são os principais. A inabilidade nesta licitação e execução provoca desconforto desnecessário para os usuários; os bloquetes tiveram que ser retirados para que os ônibus pudessem trafegar pelo local e a aparência é pessima para uma obra "inaugurada" quinze dias atrás e com custo de R$ 470 mil. Existe risco de rompimento da tubulação do esgoto com conseqüências bem mais desagradáveis.

Os culpados? Esta Administração, que através de sua Secretaria de Obras e Planejamento - SEOP, insiste em contratar serviços sem os devidos cuidados técnicos e, obviamente da empresa responsável pelos serviços.

Os perdedores? Nós que pagamos pelas brincadeiras de mau gosto e destes aprendizes de servidores públicos, que sem qualquer preparo, provocam estas situações inusitadas. O pior é que existem outras obras com os mesmos sintomas e necessidades. Lamentável.