Obras acessíveis? Serão mesmo?

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A propaganda é a alma do negócio, está no site da Prefeitura, mas trata-se de propaganda enganosa; já falamos diversas vezes sobre o tema “acessibilidade” e esta Administração insiste na mentira e na desinformação. Sem qualquer pudor informam novamente que todas as obras, reformas e projetos executados na cidade estão atendendo a lei federal e que há preocupação com os portadores de necessidades especiais. Não é verdadeira esta informação.

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Diz que concluíram 23 projetos adequados a acessibilidade e que têm mais de 17 obras totalmente adaptadas; não as relacionam e, portanto seria temerário discordar ou concordar com tal afirmação. Mas a mentira de “que todas as obras realizadas atendem a acessibilidade” é facilmente comprovável; basta olhar as obras acabadas e em conclusão e conhecer um pouco do Decreto 5296/2004 e da Norma Técnica NBR 9050/2004.

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Refresquemos a memória da SEOP e da Comissão de Acessibilidade (constituída através de Portaria recebendo complementação salarial e nada fazendo em benefício dos portadores de necessidades e idosos) em relação a obras reformadas ou construídas que necessariamente deveriam ser adequadas. O Gringão, Velório Municipal, Escolas CENE e Henrique Botelho, Centro de Convenções da Praia Grande, UBS da Topolândia, CAE Vila Amélia, Urbanização do Aterro, Revitalização da Rua da Praia, Terminal Rodoviário da Costa Norte, CAE de Barra do Una, Praça Por do Sol e Praia da Aventura são algumas obras concluídas, não adequadas como manda a lei. Existem denúncias de outras tantas, mas como não foram constatadas, deixamos de citá-las.
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Como projetos ou obras em andamento e irregulares, citamos: Escola da Enseada, Escola da Topolândia, Terminal Rodoviário do Centro, Terminal Rodoviário da Costa Sul, o CAE da Enseada (começou como praça e terminará como centro de apoio educacional), Parque de Resíduos entre outros.

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Evidentemente que nem tudo está irregular, mas afirmar que as obras realizadas pela Prefeitura atendem a acessibilidade é subestimar a inteligência da população e uma mentira descabida. Exemplificar o atendimento da lei com o recebimento de premio “Uma Cidade para Todos” é uma tremenda leviandade; basta andar a pé pelo centro da cidade para o premio “Sentidos” virar chacota. Os imóveis da Prefeitura (principalmente na área da saúde e educação) são prova viva do pouco caso com a lei e com os “necessitados especiais” e o Paço Municipal é bastante didático nesse “sentido”.
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É de fundamental importância que se conheça a lei e obedeça-a; nela está determinado, claramente, que todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliação de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto na norma NBR 9050/2004 para serem considerados acessíveis.
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As “obras não acessíveis” estão visíveis por todo o município e é necessário que se compreenda que não existe obra “meio acessível”; não adianta adequar-se a obra com uma rampa e construí-la em desacordo. Jogou-se dinheiro público fora e isto foi o que mais vimos nesta gestão.
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Não existe meio termo na lei: a obra é ou não é acessível. As obras do prefeito Juan, com raríssimas exceções, não são, mas se ainda houver dúvida, é so olhar as fotos acima.