PARA REFLEXÃO

Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (...) tempo de estar calado e tempo de falar .
(Eclesiastes, 3:1-7)

sábado, 26 de abril de 2008

O Prefeito e a semântica

A palavra “superfazemento de obras” utilizada pelo Prefeito Juan para explicação do inexplicável não existe; superfaturamento, infelizmente para a sociedade como um todo, e nossa Cidade em particular, existe e significa emissão de fatura com preço acima do efetivamente cobrado e também cobrança com preço excessivo, sobrefaturamento.
O superfaturamento da obra da Revitalização da Rua da Praia está demonstrado na própria planilha de estimativa de custos, lançada quando da concorrência pública, e detalha claramente os itens sobrefaturados pela Prefeitura, através de sua Secretaria de Obras e Planejamento e seus responsáveis. Quanto ao "elefante branco" (Centro de Convenções) e a inexecução de serviços, pagamentos indevidos e "aditivo" nenhuma explicação. O desperdício alegado deveria ser explicado pelo Prefeito; o fato não merece tom jocoso ou de brincadeira. É mau uso de dinheiro público.
Como exemplo deste superfaturamento, basta verificar o piso intertravado retangular natural sobretaxado em 201,21% e piso placa colorido sobretaxado em 29,18%, isto apenas em relação ao material. Haja “superfazemento”. É inacreditável, mas para que não reste qualquer dúvida, clique e a prova aparecerá com todos os números e detalhes.
A demonstração deste “superfazemento de obra” já foi devidamente protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas por incrível que pareça, até o momento nada. O mais lamentável é que a função deste Tribunal é atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Município, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Nem com provas está funcionando.
A justiça é cega, mas não deveria ser surda. Continuaremos demonstrando.

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