A Praia da Aventura (ou será desventura?)

Relata-se na sequência mais um dos inúmeros imbróglios de nossas obras caras e mal licitadas; reporto-me ao processo licitatório 84.041/06 – Construção do Centro de Lazer e Esportes Radicais da Praia Grande, onde a PMSS através de sua Comissão Permanente de Licitações, promoveu licitação tipo Concorrência Pública, cujos valores planilhados pela Administração importavam em R$ 6.466.476,00. Não se tem as atas e portanto não se sabe quantos e quais foram os participantes, mas independentemente do fato, estranhamente a licitação foi vencida com deságio mínimo de 2,60% (traduzindo, praticamente o valor planilhado pela PMSS) pela Construtora e Pavimentadora Latina. O prazo para execução era de seis meses e o início das obras previsto era de novembro/06.

Nesta obra a licitante “vencedora” deveria, pelo memorial descritvo e planilha orçamentária, executar os serviços a seguir: construção de sistema de arvorismo e escalada, uma quadra de futevôlei, uma quadra de futebol society, uma pista de bicicross bmx, uma pista de skate, uma garagem de canoas, um playground com 4 peças, seis unidades de churrasqueiras, dois quiosques, uma marquise no setor central, recepção para turistas e aventureiros, construção de ponto de ônibus, cobertura e reforma geral de três quadras poli esportivas, reforma geral a ampliação da administração, reforma e ampliação do sistema de circulação de calçadas, acessibilidade e readequação para deficientes, reforma do bloco 1, bloco 2 e bloco 3 no setor central, reforma da área para eventos, reforma e ampliação da fundamar, reforma e decoração da caixa d’água e palco, reforma de portaria, terraplanagem, drenagem e pavimentação, pavimentação do novo sistema de rotatória, iluminação geral do parque temático, paisagismo geral do parque temático, construção de sistema hidráulico e esgoto e limpeza.

Passados dezoito meses da licitação, nada temos, o local está com entulhos, e obras em andamento (devagar quase que parando) sem qualquer ação eficaz da Administração. De forma aleatória serviços são mal conduzidos e fiscalizados (se o são).

Na premissa de não transparência da Administração nada é informado aos munícipes; os serviços não andam, nada se informa e quando questionado ou perguntado, sobre o andar da obra, simplesmente dito que a obra não está parada, simplesmente são fases e deve-se aguardar. Aguardamos e nada. A obra continuou sem qualquer coerência e finalmente foi encontrado uma forma de agilização; através do processo 86.008/06 (?) foi contratada nova empresa, sem qualquer licitação e concorrência e pasmem, no valor irrisório de R$ 4.854.819,95 e pronto as obras já recomeçaram e estão em andamento e em velocidade maior.

Com certeza é caso para o Ministério Público, Tribunal de Contas, Camara Municipal e outros órgãos fiscalizadores, mas como não é este o nosso norte, mas sim o embasamento de subsídios para conhecimento dos processos licitatórios da atual Administração, pergunta-se:

Este é o procedimento licitatório correto? A falta de informação e não transparência nestas licitações é salutar? A falta da livre concorrência e condução de obras para determinadas empresas, traz que benefícios para a Cidade? Qual? Quem está ganhando com isso?

É fácil de verificar que existem muitas pessoas ganhando com isso e mais fácil ainda, é verificar que a Cidade (comércio, prestadores de serviço, empresas e mão de obra) não está ganhando absolutamente nada; é só observar o marasmo por aqui.